Sistema de crédito facilitado para microempresas entra em vigor
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, […]
Programa de redução de jornada e salários chega ao fim; texto substitutivo está em análise
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova […]
Publicada no DOU, a Lei das Diretrizes Orçamentárias com veto de Bolsonaro no fundo eleitoral
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Após atender às despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira […]
Inflação sobe para 7,11% neste ano, segundo mercado financeiro
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 7,05% para 7,11%. É a vigésima elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para […]
Câmara aprova desconto automático na conta de energia elétrica para integrantes do CadÚnico
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto propõe a inclusão automática […]
Governo do MS planeja redução em 2% da alíquota do ICMS da energia elétrica enquanto durar a Bandeira Vermelha
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa […]
Edital: Fapeam recebe propostas de realização de eventos científicos e tecnológicos até o final de agosto
Com o objetivo de apoiar eventos relacionados à ciência, tecnologia e inovação, a serem realizados no período de fevereiro a junho de 2022, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), recebe inscrições até 30 de agosto para a chamada II do Programa de Apoio à […]
Aumento do limite para enquadramento do MEI é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador […]
Senado aprova PL que suspende prova de vida até dezembro
O Senado aprovou o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial. Para justificar […]
PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça) incluiu um dispositivo que altera a regra de ouro, confirmou ontem (10) à noite o Tesouro Nacional. O governo quer que o Congresso passe a autorizar o descumprimento da regra junto com a votação do Orçamento do ano […]
