PEC dos Precatórios é aprovada em dois turnos pelo Senado
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir […]
PLOA 2022 recebe acréscimo de R$ 72, 1 bi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada ontem (1º) pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um […]
Câmara aprova R$ 16,2 mi para teto de orçamento secreto de emendas sem divulgar parlamentar requerente
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para […]
Programa para navegação de cabotagem tem projeto aprovado pelo Senado
O Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que criará uma via para a movimentação de cargas entre portos dentro do país. A proposta sofreu alterações e voltará para a Câmara dos Deputados. O projeto que cria a BR do Mar, como foi batizado o programa, […]
Dívida pública cai para R$ 5,4 tri em outubro mas deve voltar a crescer
O vencimento de mais de R$ 250 bilhões em títulos públicos prefixados (com juros definidos com antecedência) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair pelo segundo mês seguido. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,443 trilhões em setembro para R$ 5,373 trilhões em outubro, recuo de 1,29%. Apesar da queda […]
Bolsonaro deve se filiar ao PL no próximo dia 30
A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde de ontem (23), em nota divulgada pela assessoria do partido. “A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente […]
Redução da idade para aposentadoria compulsória no STF é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A constitucionalidade da PEC foi aprovada […]
Criação do Estado do Tapajós tem análise adiada pela CCJ
Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada, […]
Guedes alerta que inflação será grande dificuldade da economia
A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno […]
MP que recria Ministério do Trabalho é aprovada pela Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente […]
