Transporte
Câmara aprova prorrogação de benefício de frete para portos do Norte e Nordeste
Proposta estende até janeiro de 2032 e beneficia cabotagem, hidrovias e navegação de longo curso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), a prorrogação, até 8 de janeiro de 2032, da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino a portos do Norte e Nordeste. O benefício, que terminaria em janeiro de 2027, aplica-se para navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
Este adicional é uma contribuição obrigatória cobrada sobre o frete das empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O valor é recolhido pelo destinatário da carga no porto de descarga.
Uma das principais mudanças aprovadas é a extensão do benefício fiscal às navegações de longo curso, abrangendo mercadorias com origem ou destino nos portos dessas regiões.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Complementar 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
“A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas”, comemorou Benes Leocádio. “É um alívio para indústria salineira do Rio Grande do Norte, o que deve garantir os preços do sal”, completou.
Além disso, a nova redação elimina a previsão de redução gradual do benefício em 10% ao ano, uma mudança que pode trazer alívio financeiro às empresas de navegação que operam nas regiões beneficiadas.
