Boa Vista
Refis de Boa Vista oferece até 100% de desconto em juros e multas
Dívidas podem ser negociadas até 20 de novembro, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes
Contribuintes de Boa Vista que desejam regularizar débitos municipais contam com o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. A adesão à iniciativa da Prefeitura de Boa Vista pode ser feita até 20 de novembro de 2026, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas já parceladas e aquelas em execução fiscal, conforme as condições previstas na legislação.
Conforme a Prefeitura, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- Para pagamento à vista ou em até quatro vezes, o abatimento sobre juros e multas é de 100%;
- Para cinco a 12 parcelas, desconto de 90%;
- 13 a 24 parcelas, desconto de 80%;
- 25 a 60 parcelas, desconto de 70%.
O programa também permite renegociar parcelamentos antigos ainda não quitados, com entrada de 10%.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa é negociar cerca de R$ 20 milhões em dívidas. Ele também ressalta que os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento, uma vez que o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode resultar na perda dos benefícios do programa.
