O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas, expediu uma recomendação à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., empresa responsável pela gestão do TikTok no país, exigindo a adoção de medidas imediatas para conter o comércio ilegal e a publicidade de mercúrio metálico voltados ao garimpo de ouro. A ação integra um inquérito civil de abrangência nacional que apura o uso de redes sociais na proliferação e negociação do metal pesado.

A medida fundamenta-se em um monitoramento realizado em agosto de 2026, no qual o MPF identificou três perfis na plataforma dedicados à oferta de mercúrio de alta pureza (99,999%), com conteúdos veiculados em português, espanhol e inglês. Ao todo, foram mapeadas 108 publicações que, somadas, ultrapassaram a marca de 5,8 milhões de visualizações.

Direcionamento ao mercado brasileiro e evasão de controle

A investigação revelou um direcionamento explícito ao público nacional. Um dos perfis analisados utilizava jargões e hashtags como “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo”, “Preço de atacado” e “No Brasil”. À época da checagem, a conta acumulava mais de 7,6 mil seguidores e 26,3 mil curtidas.

De acordo com o órgão ministerial, os anúncios indicavam valores, cotas mínimas de compra e modalidades de envio. Além de violar as diretrizes da própria plataforma sobre produtos de risco, as negociações eram direcionadas para aplicativos externos de mensagem, mecanismo utilizado para burlar a fiscalização e ocultar transações financeiras.

Determinações e combate às redes ilícitas

A Recomendação nº 10/2026 estabelece que o TikTok deve efetuar o bloqueio dos perfis citados, aprimorar os algoritmos de busca ativa para impedir termos relacionados ao comércio do insumo e vetar a recomendação desses conteúdos no feed de usuários. O MPF determinou ainda que, caso algum anúncio permaneça ativo, a plataforma exija comprovantes de origem do produto e licenças de importação e uso.

A ByteDance possui o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas e deverá manter, por período idêntico, um aviso público na rede social alertando sobre a proibição da comercialização do insumo.

As constatações foram consolidadas no âmbito do Projeto Rede sem Mercúrio, iniciativa focada em coibir o tráfego do minério em ambientes digitais. A força-tarefa já resultou em termos de ajustamento de conduta e remoções de anúncios em plataformas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google.

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