Justiça & Direitos
União solicita manifestação de ministérios após suspensão de linha de transmissão no Amapá
Ação ajuizada pelo MPF pediu anulação das licenças da linha de transmissão e de instalação por ausência de consulta prévia para o projeto
Linhas de transmissão de energia da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR) |
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, em despacho protocolado na segunda-feira (20), a manifestação no prazo de 10 dias do Ministérios do Meio Ambiente (MMA), de Minas e Energia (MME) e da Igualdade Racial argumentos técnicos sobre a suspensão imediata das licenças da linha de transmissão de energia elétrica de 230 kV entre as subestações de Laranjal do Jari e Macapá III, no estado do Amapá. A paralisação foi determinada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 13 de julho.
Foi demandada a anulação das licenças prévia e de instalação por alegada ausência de consulta prévia para o projeto, bem como a reparação de eventuais danos socioambientais causados, sem prejuízo da condenação pelos danos ambientais irreparáveis.
O empreendimento supostamente atinge a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari, e, conforme a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF diz que existem pelo menos 4 comunidades quilombolas no raio de oito km do traçado da linha de transmissão.
A licença prévia de 2024 e a licença de instalação de 2025 foram expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Transmissora Amapar II SPE S.A.
O Ibama pediu nos autos para que houvesse manifestação prévia à análise do pedido de tutela de urgência.
O MPF demanda ainda a paralisação absoluta de qualquer intervenção, abertura de ramais, clareiras ou supressão de vegetação no interior da Unidade de Conservação e nas zonas das comunidades afetadas.
Segundo as alegações, a empresa teria iniciado a instalação do empreendimento sem que se promovesse o “devido e multifacetado processo participativo” de consulta.
