Justiça & Direitos
MPF processa cacique e gerente de garimpo por mineração ilegal em terra indígena no Amazonas
Pedido inclui a recuperação de 108 hectares de floresta e indenizações materiais e morais que somam R$ 4 milhões
Área degrada em floresta |
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um ex-cacique e um gerente de garimpo por mineração ilegal de ouro e cassiterita na Terra Indígena Tenharim Marmelos, localizada no sul do Amazonas, entre os municípios de Manicoré e Humaitá. Na ação, o órgão pede a condenação dos réus à recuperação integral da área degradada e ao pagamento de R$ 4 milhões em indenizações, sendo R$ 3 milhões por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O valor dos danos morais requeridos deve ser individualizado em R$ 500 mil para cada réu, enquanto a indenização material refere-se à usurpação de patrimônio mineral da União e aos custos de recomposição. Além disso, o MPF requer a condenação solidária dos réus à elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
De acordo com o MPF, relatórios técnicos da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no âmbito da Operação Intruso, revelaram que as atividades clandestinas ocorreram de forma contínua entre 2020 e junho de 2023. Os documentos constatam a supressão de cerca de 108,3 hectares de floresta nativa, afetando rios e nascentes essenciais para o abastecimento e a sobrevivência dos povos da região.
A investigação apontou que garimpeiros conseguiram se instalar na área após um acordo com o então cacique da comunidade. Em depoimento à PF, ele admitiu que permitiu a entrada de operários e máquinas pesadas na reserva em troca de uma taxa de 10% sobre todo o minério retirado.
Durante a fiscalização, o réu que gerenciava o garimpo foi abordado em flagrante coordenando frentes de lavra mecanizadas e residindo no acampamento principal. O Ibama lavrou três autos de infração ambiental contra ele, cujas multas totalizam R$ 3 milhões. O relatório da PF indica que a ele cabia o comando logístico da extração e a articulação direta para o repasse dos valores ao líder indígena.
Na ação, o MPF destaca que os prejuízos não se limitam apenas aos danos ambientais e patrimoniais, mas que a interferência dos garimpeiros na rotina da comunidade desestruturou a cultura tradicional e os costumes do povo Tenharim, criando conflitos e desrespeitando seus direitos. A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal.
