Justiça & Direitos
MPF move ação contra quatro garimpeiros por extração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari (AM)
Ação civil pública aponta degradação de 44 hectares de floresta nativa e pede indenização de mais de R$ 3,1 milhões pelos danos causados
Polícias da PF em ação em garimpo |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra quatro pessoas pela extração ilegal e clandestina de cassiterita, principal minério do estanho, usado em ligas metálicas e placas de circuitos eletrônicos, no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, sul do Amazonas. No processo, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos materiais ao patrimônio público e ambiental, além de R$ 1 milhão com indenização por danos morais coletivos.
A atividade ilegal, que utilizava maquinário de escala industrial, causou a destruição de cerca de 44 hectares de floresta amazônica nativa, área equivalente a 61 campos de futebol.
Impacto ambiental severo
Segundo os laudos periciais da Polícia Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a lavra clandestina iniciou a operação no local em 2007.
O garimpo utilizava a técnica de desmonte hidráulico para a lavagem do solo, o que resultou na destruição direta de 39,3 hectares de vegetação nativa de floresta ombrófila densa, vegetação típica da região amazônica, com vegetação sempre verde e alta biodiversidade, dentro da área total de 44 hectares afetada pela estrutura do garimpo.
A atividade também degradou cerca de 4.800 metros de cursos d’água em áreas de preservação permanente, obstruindo rios e contaminando o ecossistema local.
Reparação
Por se tratar de uma unidade de conservação federal de proteção integral, o Parque Nacional Mapinguari possui proteção legal absoluta, sendo proibida qualquer modalidade de exploração econômica de seus recursos naturais.
Além das compensações financeiras, o MPF pede que a Justiça determine aos réus a obrigação de apresentar e executar um plano de recuperação de áreas degradadas para reverter os danos causados à floresta e aos rios.
