Justiça & Direitos
TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima
Antonio Denarium pode ficar inelegível para eleições de outubro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.
Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.
Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.
Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium | Foto: Agência Brasil
Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento, o TSE poderá determinar novas eleições para mandato-tampão de governador do estado.
Acusação
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.
Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.
Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. Marques será o próximo a votar.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
