A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico.

O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), destacou que a política de drogas deve ir além da repressão policial e atuar na prevenção social.

Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social

“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou Pedroso.

Ele ressaltou ainda que a medida auxilia no cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Como funciona o Funad

O Funad é abastecido principalmente pela alienação de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Até então, esses recursos financiavam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte do fundo poderá ser destinada à construção e manutenção de redes de água e esgoto.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.