Economia
Áreas de Livre Comércio da Amazônia podem ganhar novos incentivos fiscais
Proposta aprovada na CAE equipara vendas entre empresas dessas áreas a exportações, garantindo alíquota zero de PIS e Cofins para estimular o comércio regional
Mulher trabalha em uma banca de frutas e legumes em feira ao ar livre, cercada por produtos como abacaxi, pimentões, mandioca e outras hortaliças.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia incentivos fiscais para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, busca corrigir uma distorção tributária e equiparar às exportações as vendas realizadas entre empresas instaladas nessas zonas.
Com a mudança, operações comerciais dentro das ALCs poderão contar com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, benefício que antes estava restrito a cidades de Roraima após decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2020. O projeto pretende ampliar o incentivo para outros estados da Amazônia.
Segundo Randolfe Rodrigues, as Áreas de Livre Comércio foram criadas como complemento à Zona Franca de Manaus, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico em municípios de fronteira e reduzir desigualdades regionais.
O relator da proposta, senador Alan Rick, defendeu que a manutenção dos incentivos é essencial para garantir a função econômica dessas áreas. De acordo com ele, negar o benefício fiscal comprometeria a política de desenvolvimento regional voltada para cidades da Amazônia.
Durante a tramitação, uma sugestão do senador Sérgio Petecão incluiu a ampliação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, no Acre, para abranger também os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.
Caso seja confirmada nas próximas etapas do processo legislativo, a medida beneficiará empresas instaladas em municípios como Tabatinga, Macapá, Santana e Guajará-Mirim.
O projeto ainda passará por mais um turno de votação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para as próximas etapas no Congresso Nacional.
