O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) agendou para esta terça-feira (9/12) duas sessões especiais do Tribunal Pleno dedicadas à análise das contas de governo dos exercícios de 2023 e 2024, sob responsabilidade de Wilson Lima. Cada ano terá apreciação própria: o conselheiro Josué Cláudio Neto ficou encarregado do relatório referente a 2023, enquanto o conselheiro Fabian Barbosa assina a relatoria das contas de 2024.

Concluída a apresentação dos pareceres pelos relatores, os conselheiros iniciarão a votação que definirá o parecer prévio sobre cada exercício. Esse documento técnico segue posteriormente para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a quem cabe o julgamento político das contas encaminhadas pelo Executivo estadual.

Encerrados os trabalhos das sessões especiais, o Pleno deve seguir com a 38ª Sessão Ordinária, cuja pauta soma 220 processos a serem examinados. Desses, 44 constam na lista de adiados e 176 compõem a pauta ordinária. Entre os itens pendentes estão 28 recursos, oito embargos de declaração, quatro representações, três prestações de contas anuais e uma fiscalização de atos de gestão.

Na pauta ordinária, os conselheiros irão apreciar 67 recursos, 38 prestações de contas anuais, 36 representações, 24 embargos de declaração, além de cinco fiscalizações de atos de gestão. Também estão previstos três processos de tomada de contas, duas denúncias, duas auditorias e uma cobrança executiva.

Todas as etapas dos julgamentos serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM nas redes sociais, incluindo o perfil da Corte no YouTube.

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