Senadores aprovam com alterações projeto sobre partidos políticos
O plenário do Senado aprovou ontem (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início […]
Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares
O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma […]
Projeto sobre partidos políticos é retirado de pauta no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu tirar da pauta de votação de ontem (10), no plenário da Casa, a apreciação de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que dá autonomia para partidos políticos definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara […]
Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes
O Senado aprovou na noite de ontem (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% […]
Senado instala quarta-feira comissão que acompanhará Previdência
A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da […]
Senado aprova limite a pagamento antecipado em contratos com o governo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. A ideia original do autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, foi proibir taxativamente a […]
Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. […]
Senado cria comissão especial para acompanhar a reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou na noite de hoje (14) o ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19). A comissão é composta por nove titulares com igual número de […]
Senado aprova adesão automática de consumidor ao Cadastro Positivo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas […]
Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens […]
