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Isenções do ICMS em setores do atacado são prorrogadas por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.  O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]

Por: Da Redação | 28 de outubro de 2021 09H07

Isenção de ICMS para transportes que combatem a pandemia é prorrogado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. […]

Por: Da Redação | 10 de setembro de 2021 08H40

Pequenas empresas continuam isentas da taxa de dividendos na reforma tributária, afirma Guedes

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista […]

Por: Da Redação | 29 de julho de 2021 08H58

MME: 10 milhões de famílias não precisam pagar conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez hoje (22) um balanço as ações da pasta, no sentido de dar suporte a famílias de baixa renda durante a pandemia. Segundo ele, 10 milhões de unidades consumidoras com esse perfil são beneficiadas com a gratuidade na conta de luz, desde que o consumo não seja […]

Por: Da Redação | 22 de julho de 2020 14H57

EUA acabam com isenções para importação de petróleo do Irã

Os Estados Unidos (EUA) acabaram, nesta quinta-feira (2), com as isenções que permitiam que países, incluindo o Japão, importassem petróleo do Irã sem sofrer com sanções americanas. Em novembro de 2018, o governo do presidente Donald Trump proibiu países de importarem petróleo iraniano, depois que Washington se retirou do acordo de 2015, que suspendeu sanções […]

Por: Da Redação | 2 de maio de 2019 09H34