Decreto suspende queimadas em todo território nacional
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende – pelo prazo de 120 dias – a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios. O uso de fogo em práticas agropastoris e […]
Bolsonaro libera crédito especial e FGTS para o estado de emergência de Pernambuco
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sobrevoou na manhã de hoje (30) áreas afetadas pelas fortes chuvas na região metropolitana de Recife. Após o sobrevoo, Bolsonaro manifestou pesar pelas vítimas e disse que o governo tem prestado auxílio à população desde a última sexta-feira, quando o volume de água que atingiu a região foi mais […]
Bolsonaro decreta maior punição a violações ambientais na Amazônia
Redação (Reuters) – O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou um decreto nesta terça-feira (24) para aumentar as multas por crimes ambientais, de acordo com o diário oficial do governo, em um movimento para permitir uma proteção mais agressiva da floresta amazônica. A Reuters informou exclusivamente no início do dia que Bolsonaro deveria assinar a ordem […]
Pró-Amazônia Legal é regulamentado em decreto assinado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (3) um decreto que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e para Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal). O ato também instituiu o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal. O decreto foi publicado em edição extra […]
Auxílio Brasil é regulamentado em decreto assinado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento. […]
Decreto aumenta alcance da internet nas regiões ribeirinhas da Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), e cria o seu Comitê Gestor, com o objetivo de implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. Segundo o […]
Governo aumenta IOF até dezembro para custear Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. […]
Decreto: Forças armadas voltam a atuar na Amazônia até agosto
O presidente Jair Bolsonaro editou na última segunda-feira (28) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza novamente o emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia. O período abrangido pelo decreto vai de 28 junho a 31 de agosto. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da […]
Governo regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS
O governo federal publicou ontem (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve […]
Governo publica decreto com regras para concursos públicos
O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg). Caberá ao sistema organizar as atividades […]
