Assembleia Legislativa do Pará aprova atualização da Lei de Responsabilidade Ambiental
Proposta atualiza regras ambientais, fortalece o Plano Amazônia Agora e amplia critérios de transparência e repasse de recursos aos municípios
Nova lei regulamenta atividade de batedores artesanais de açaí no Pará
A lei nº 11.140/2025 estabelece normas para congelamento e armazenamento da polpa destinada à comercialização no estado
