Foi aprovado, com emendas e anexos, na sessão desta quinta-feira (25), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) entra em recesso e deve retornar aos trabalhos legislativos em agosto. A LDO é a peça que antecede à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão para ser votada no segundo semestre deste ano.

O governo precisa desenvolver as atividades para a população com base em três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os projetos devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

O PPA é enviado no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os quatro anos posteriores, o que deve ocorrer no próximo ano após as eleições de outubro. Diferente dessa peça, a LDO e a LOA precisam ser analisadas todos os anos pelos deputados estaduais, para terem efeitos a partir de janeiro do ano subsequente.

“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano, é o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício a nossa população”, enfatizou o presidente em Exercício, deputado Jorge Everton (União).

O Projeto de Lei da LDO, sob o número 094/2026, chegou para os parlamentares em maio deste ano, prazo previsto na Constituição. É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do Governo do Estado porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. Como ocorreu em anos anteriores, a população foi ouvida e pôde enviar sugestões para melhorar o projeto de lei.

De acordo com o projeto aprovado, com mais de 220 páginas, “as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas, identificando sua localização, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, visando tornar transparente a interiorização dos gastos e reduzir as desigualdades”. A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).

Recesso parlamentar

No período de recesso, compreendido entre 26 de junho a 4 de agosto, a Assembleia Legislativa continua em funcionamento administrativo e com os programas sociais. Não haverá sessão ordinária e a Casa é representada por uma comissão que atua em situações específicas, como aprovações de projetos urgentes e autorização de ausência do Estado para o governador e vice-governador.

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