Meio Ambiente
MPF cobra cumprimento de obras na BR-364 no Acre e pede multa diária de R$ 20 mil
Decisão, de junho de 2023, trata da recuperação da rodovia e a fiscalização do transporte de cargas entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul
Rodovia BR-364 |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento integral das obrigações de melhorias na BR-364, no Acre, determinadas em decisão judicial em junho de 2023. O órgão requereu o aumento da multa diária aplicada à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passe de R$ 10 mil para R$ 20 mil, sem limite máximo.
O pedido inclui uma multa pessoal de R$ 5 mil por dia ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral do Dnit e ao superintendente regional da autarquia no Acre, até o cumprimento integral das obrigações estabelecidas pela Justiça.
A atuação ocorre no cumprimento provisório da sentença de ação civil pública que busca garantir a conservação, manutenção e fiscalização da rodovia no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Entre as medidas determinadas estão a recuperação definitiva do trecho entre Sena Madureira e Tarauacá, a reativação de balanças e a fiscalização permanente de veículos com excesso de peso.
Conforme a manifestação apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, nenhuma das medidas determinadas judicialmente à União e ao Dnit foi integralmente cumprida, mesmo após mais de três anos da decisão. “Já passaram mais de três anos, e ainda não houve o cumprimento e nem ao menos a apresentação de cronograma pormenorizado das etapas necessárias à consecução das obrigações de fazer”, apontou Dias.
Em relação à recuperação da rodovia, o Dnit informou que mantem contratos de manutenção e de procedimentos para contratação de obras de restauração. No entanto, segundo o MPF, o Dnit não apresentou as informações sobre etapas, prazos, recursos, frentes de serviço e compatibilidade do cronograma administrativo com o prazo judicial.
A sentença também estabeleceu obrigações relacionadas ao reparo da ponte sobre o Rio Tarauacá. Conforme o processo, a obra foi paralisada em 2025 após a identificação de falhas na execução. Posteriormente, o Dnit informou previsão de retomada, o MPF afirma que não recebeu um prazo para conclusão nem documentos atualizados sobre a superação dos problemas técnicos.
