Depois de o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos do presidente Lula (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental na semana passada, o tema volta ao debate na terça-feira (2/12), com a discussão na Comissão Mista do relatório da medida provisória 1308/2025.

O relatório do deputado Zé Vitor (PL/MG) definiu vedações para a possibilidade de licença por adesão e compromisso (LAC), que é a autorização ambiental que não vai exigir mais estudos prévios.

Além disso, manteve a proposta do governo para a licença ambiental especial (LAE), que prevê ritos acelerados para projetos estratégicos. O texto do relator também definiu quais iniciativas de dragagem podem ficar isentas do licenciamento ou não.

Essa definição tende a impactar a concessão de hidrovias, importantes para a logística de combustíveis na região Norte. As mudanças no licenciamento ambiental são um pleito antigo dos setores de energia elétrica e petróleo e gás.

Com a derrubada dos vetos presidenciais, projetos de segurança energética terão a possibilidade de licenciamento simplificado.  A derrubada atendeu a interesses de empresas de geração e transmissão, além de grupos ligados a carvão e petróleo e gás.

Vale ressaltar, no entanto, que não há previsão de LAC para projetos de óleo e gás. O licenciamento ambiental está no centro do debate de projetos que vêm tendo dificuldades em avançar no setor de energia. É o caso, por exemplo, da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), da Termo Norte, que teve a licença prévia negada pelo Ibama em outubro.

Além disso, foi o grande pivô dos debates sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, depois que o órgão ambiental negou em 2023 o pedido da Petrobras para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas. Depois de ajustes e estudos adicionais, a licença foi liberada em outubro e a perfuração está em curso.

A Petrobras vai instalar uma usina solar fotovoltaica para atender à demanda energética da expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Com potência de 12 megawatts (MW), a usina terá capacidade de suprir cerca de 10% do aumento do consumo de energia da refinaria.

O presidente Lula e a presidente da estatal, Magda Chambriard, participam de evento nesta terça (02/12) para celebrar a expansão da refinaria, que receberá R$ 8,3 bilhões em investimentos.
Aumento da cobrança. Entidades que representam a cadeia da indústria de petróleo e gás natural no Brasil manifestaram uma forte preocupação com o aumento da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no estado do Rio de Janeiro, matéria incluída na pauta de terça (02/12) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

As entidades argumentam que o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio frente a outros estados.

A TotalEnergies assinou um acordo para vender à Star Deep Water Petroleum Limited, uma empresa da Chevron, uma participação de 40% nas licenças de exploração em blocos offshore na costa da Nigéria.

A TotalEnergies permanecerá como operadora com uma participação de 40%, ao lado da Chevron (40%) e South Atlantic Petroleum (20%).

Preço do barril

O petróleo subiu na segunda (1°/12), após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) confirmar planos para manter a produção no primeiro trimestre de 2026.

O Brent para fevereiro avançou 1,26% (US$ 0,79), a US$ 63,17 o barril.
Aumento do QAV. A Petrobras aumentou na segunda (1º) o preço médio de venda de querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras em 3,8%. O reajuste corresponde a uma alta de R$ 0,13/litro em relação ao mês anterior.

Preço do etanol. As cotações médias do etanol hidratado caíram em 11 estados, subiram em outros nove e no Distrito Federal e ficaram estáveis em seis na semana entre 16 e 22 de novembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (69,89%); Mato Grosso do Sul (66,78%); Paraná (68,68%); Pernambuco (69,38%); e São Paulo (68,60%).

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Com Informações do portal Eixos