Meio Ambiente
Foz do Amazonas: MPF aponta riscos ambientais e dá cinco dias para Ibama explicar ampliação de poços da Petrobras
Notificação ocorre dias após Petrobras confirmar descoberta de hidrocarbonetos na área e traz pareceres do próprio Ibama que apontam pendências técnicas não resolvidas
Foto: Cezar Fernandes/Agência Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acender o sinal de alerta sobre os rumos da exploração petrolífera na Margem Equatorial. Em ofício enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o órgão ministerial fixou o prazo sumário de cinco dias para que a autarquia preste esclarecimentos detalhados sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios e realizar operações adicionais na Bacia da Foz do Amazonas.
Ampliação do escopo da Licença de Operação
A controvérsia central gira em torno do escopo da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025. Emitida originalmente para autorizar a perfuração de um único poço exploratório na região — batizado de Morpho —, a licença agora é alvo de um pedido de expansão por parte da estatal. A intenção da Petrobras é incluir outros três poços contingentes (Manga, PAD Morpho e Crotalus), além de testes de formação e o abandono definitivo das quatro perfurações no bloco FZA-M-59.
O documento, subscrito conjuntamente por procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá, foi direcionado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros. Segundo o MPF, liberar novas perfurações por meio de simples autorização administrativa (anuência) ou aditivo na licença existente descumpre as normas ambientais vigentes, ignora a soma de impactos sobre a região e contraria as informações apresentadas à sociedade e ao Poder Judiciário.
Análise de impactos cumulativos e proteção socioambiental
A argumentação técnica dos procuradores pondera que avaliar os riscos de uma única perfuração é uma tarefa completamente diversa de medir os efeitos socioambientais de intervenções múltiplas. Ao multiplicar o número de poços, estende-se a duração das atividades no mar e intensifica-se a frequência de perturbações sobre a fauna, a flora e as comunidades da zona costeira, que abrangem povos indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.
Com base no Enunciado nº 18 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o órgão frisa que qualquer empreendimento de alto potencial de impacto deve obrigatoriamente passar por estudos integrados de efeitos cumulativos e sinérgicos. Nesse sentido, os procuradores esclarecem que a indicação de alternativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) servia apenas para definir a localização ideal da primeira perfuração, sem constituir passaporte automático para explorar todas as áreas citadas no documento.
A ofensiva do Ministério Público se soma a alertas anteriores. Em fevereiro, o órgão já havia expedido a Recomendação nº 05/2026, cobrando a obrigatoriedade da análise integrada, vedando concessões por mera anuência sem a devida atualização dos estudos e exigindo transparência no Projeto de Comunicação Social junto às populações locais.
Divergência nos cronogramas operacionais
Outro gargalo crítico apontado pelo MPF é a contradição entre as declarações públicas e a realidade dos cronogramas de operação. Documentos internos revelam que a Petrobras planeja atividades na área entre os anos de 2025 e 2029. No entanto, em audiências públicas realizadas no final de 2022 (em Oiapoque/AP e Belém/PA) e em manifestações na Ação Civil Pública nº 1064720-54.2025.4.01.3900, tanto a petroleira quanto técnicos do Ibama declararam que a exploração estaria restrita a um único poço e duraria no máximo seis meses, sem impactos diretos às comunidades.
Para o Ministério Público, omitir a real extensão do cronograma compromete a clareza do debate e induz o Judiciário e a sociedade ao erro sobre a magnitude dos riscos envolvidos. Avançar para novas etapas sem revisar os estudos ambientais viola o princípio da precaução e representa um desvio no rito formal do licenciamento.
Pendências técnicas e descoberta comercial
A cobrança ganha respaldo inclusive em pareceres do próprio Ibama (Pareceres Técnicos nº 237/2025, nº 134/2026 e nº 168/2026), que listam exigências técnicas pendentes por parte da Petrobras. Dentre os pontos não sanados estão: a falta de apresentação dos projetos executivos completos das novas perfurações; dúvidas operacionais decorrentes de um incidente registrado durante a perfuração do Poço Morpho; adaptações na sonda marítima Amaralina Star (NS-43) para recolhimento de cascalho; revisão dos modelos hidrodinâmicos e dos planos de resgate de fauna; além do recálculo da compensação ambiental devida pelo empreendimento.
Mesmo após o anúncio feito pela Petrobras, na última sexta-feira (14), confirmando a presença de hidrocarbonetos no Poço Morpho, o MPF frisa que descobertas comerciais não atropelam a exigência de rigor ambiental. O Ibama tem até o início da próxima semana para enviar as justificativas formais e a documentação requerida.
