A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) expressou forte preocupação com os desdobramentos econômicos decorrentes da extinção da chamada “taxa das blusinhas”. A medida, viabilizada por meio de Medida Provisória do Governo Federal e chancelada pelo Congresso Nacional, foi oficialmente sancionada na última quinta-feira (10).

Para a federação que representa o setor produtivo local, a desoneração abre margem para um cenário de assimetria competitiva prejudicial às empresas instaladas no Brasil, com reflexos diretos sobre a atividade econômica e a empregabilidade no Amazonas.

“A discussão deve considerar as condições de concorrência enfrentadas por quem empreende, gera empregos e recolhe tributos no Brasil. Em um Estado no qual comércio, serviços e turismo têm participação expressiva na geração de renda e trabalho, garantir maior equilíbrio tributário entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras é fundamental para preservar a competitividade dos negócios locais e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, pontuou a entidade em nota oficial.

Impacto no PIB e no mercado de trabalho regional

Os dados estruturais levantados pela Fecomércio-AM ilustram a relevância sistêmica do setor terciário para a sustentabilidade socioeconômica do estado.

Juntos, o comércio, os serviços e o turismo respondem por 41,5% do PIB estadual, movimentando um volume estimado em R$ 78,6 milhões, além de assegurarem 38,5% dos postos de trabalho formais no Amazonas, o equivalente a mais de 345 mil trabalhadores, e representarem 31,4% dos estabelecimentos registrados, totalizando mais de 80 mil empresas em atividade.

Isoladamente, o segmento de comércio varejista e atacadista — diretamente exposto à concorrência transfronteiriça das plataformas digitais internacionais — concentra mais de 133 mil empregos formais e 43 mil unidades produtivas, equivalente a 14,9% dos empregos e 16,9% dos estabelecimentos do estado.

O escopo da nova legislação

A sanção presidencial encerra a cobrança da alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares (cerca de R$ 256,50 na cotação atual), que já vinha operando sob forte debate regulatório.

O texto aprovado no Legislativo — relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) em comissão mista — incorporou inovações importantes para o ecossistema de importações e saúde pública, como a isenção do imposto de importação sobre medicamentos que não possuam similar nacional registrado no Brasil e a redução de 60% para 30% da alíquota aplicada em remessas postais do exterior de até US$ 3 mil.

Além disso, o Ministério da Fazenda fica incumbido de realizar avaliações periódicas — com o primeiro relatório programado para daqui a três meses e ciclos subsequentes semestrais e anuais — para mensurar reflexos práticos sobre emprego, inflação, renda e o comportamento da indústria nacional.

Fonte: Portal A Crítica

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