Política
Eleição suplementar para governador e vice-governador mobiliza mais de 384 mil eleitores em Roraima
Chapa de Arthur Henrique (PL) registra a maior votação nas urnas, mas situação jurídica do candidato deixa definição do pleito em aberto; Votação também ocorreu em cinco municípios do país
Votação |
Com 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima neste domingo (21). O pleito, que levou mais de 384 mil eleitores aptos às urnas, contou com três chapas na disputa. Em segundo lugar ficou a chapa de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, com 35,72%, totalizando 93.897 votos válidos. A totalização e o encerramento da apuração foram realizados pela Justiça Eleitoral no mesmo dia.
A disputa também contou com a chapa da socióloga Nelita Frank e de Bartô Makuxi, do Partido dos Trabalhadores (PT). Eles concorreram contra Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista (RR), e Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa e que ocupa o Executivo interinamente. A eleição suplementar foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, no dia 30 de abril, o mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil), que havia assumido o posto após a renúncia do titular, Antonio Denarium.
A chapa foi condenada no TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, devido a práticas envolvendo entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem respeitar as regras legais, entre outras irregularidades.
A disputa deste domingo
O candidato da chapa mais votada, Arthur, entra na disputa concorrendo “sob judice”, podendo vir a ser barrada depois, mesmo que eleito. Isso porque a candidatura dele foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) com decisão do ministro Flávio Dino favorável à reclamação.
O magistrado derrubou norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizou o prazo para os candidatos saírem dos cargos públicos antes do pleito, que poderia ocorrer até 24 horas após convenção partidária que definiu o nome do candidato.
Porém, Dino rejeitou esse entendimento do TRE local ao decidir que a desincompatibilização dos cargos não poderia ser flexibilizada, devendo ser respeitado o prazo de três ou seis meses previsto na Lei das Inelegibilidades.
A decisão de Dino também alterou os planos do PT no estado. A legenda havia indicado a professora Antônia Pedrosa para a vaga. Porém, ela não se afastou do cargo na rede pública de ensino antes do prazo de desincompatibilização.
Por isso, em seu lugar, foi indicada a candidata Nelita Frank. Mas, na urna, ficou mantida o nome e a foto da candidata barrada Antônia Pedrosa. Segundo o TRE-RR, não houve tempo hábil para troca do nome e foto previstos nas urnas eletrônicas.
Candidatura sub judice
Arthur Henrique concorreu ao pleito com candidatura sub judice. Nos termos do artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a validade dos votos recebidos por candidato com registro sub judice depende de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Os votos atribuídos a candidatos nessa condição são contabilizados normalmente e aparecem nos sistemas oficiais como votos sub judice. Conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021, a existência de candidatura sub judice não impede eventual convocação para segundo turno.
Dessa forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes. Enquanto isso, permanece no exercício interino do cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio.
A Justiça Eleitoral aguarda a definição definitiva sobre o registro da candidatura pelas instâncias competentes, condição necessária para os desdobramentos previstos na legislação eleitoral.
Eleições municipais
Além dos eleitores roraimenses, os habitantes de cinco municípios do país foram urnas escolher os prefeitos das suas cidades em eleições complementares para mandatos tampões até janeiro de 2029. Os novos pleitos foram marcos após perdas dos mandatos dos gestores eleitos em 2024.
Serão eleitos novos prefeitos(as) e vice-prefeitos (as) em Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).
Em Reginópolis (SP), concorre ao cargo de prefeito João Paulo (PSD), tendo como candidato a vice-prefeito Marquinho do Gás (Podemos) e Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).
Em Tuiuti (SP), disputam a prefeitura as chapas formadas por Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB) e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).
Em Joviânia (GO), concorrem Pedro Lucas, conhecido como Macaco, e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), além de Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).
Em Amparo da Serra (MG), disputam a prefeitura as chapas encabeçadas por Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos) e por Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).
Em Bonito de Minas (MG), concorrem João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), além de Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).
