Economia
Crise bancária no Paraguai reacende debate sobre segurança jurídica de investimentos industriais
Intervenção no Ueno Bank desencadeou crise política e levou presidente Santiago Peña a apresentar renúncia; advogado ouvido pela PIM Amazônia vê episódio como alerta para empresas
Fachada Ueno Bank |
A crise financeira e política que atinge o Paraguai acrescentou uma nova questão ao debate sobre a atratividade do país para investimentos industriais. A intervenção no Ueno Bank, determinada pelo Banco Central paraguaio, desencadeou investigações, protestos e um processo de impeachment contra o presidente Santiago Peña, que apresentou sua renúncia na quinta-feira (5).
Até a manhã desta sexta-feira (6), a renúncia não havia sido formalmente aceita pelo Congresso, e o processo de julgamento político continuava no Senado.
O Banco Central anunciou em 3 de novembro o início do procedimento de resolução do Ueno Bank, depois de identificar um índice de solvência inferior à metade do mínimo exigido pela legislação. A instituição financeira atendia cerca de 2,9 milhões de clientes e concentrava recursos de organismos públicos.
Para o advogado tributarista Gustavo Vaz Faviero, do escritório Almeida Prado, Marx, Faviero & Flôr Advogados (AMFF), o episódio chama atenção para fatores que devem ser considerados pelas empresas ao avaliar investimentos fora do Brasil.
“A grave crise e a intervenção recente no Ueno Bank expuseram vulnerabilidades estruturais e de governança no país vizinho, colocando uma luz sobre a real segurança de se investir além-fronteiras”, afirma.
Faviero foi uma das fontes consultadas pela PIM Amazônia na reportagem publicada na edição de outubro sobre a competitividade entre a Zona Franca de Manaus e o regime de maquila do Paraguai.
O modelo paraguaio atrai empresas brasileiras por oferecer tributação única de 1%, calculada sobre o valor agregado no país ou sobre o valor da fatura de exportação, prevalecendo a maior base. A localização próxima aos grandes mercados consumidores brasileiros também constitui um atrativo para determinados setores.
O advogado avalia, porém, que a comparação não deve ficar restrita à carga tributária e aos custos operacionais. A estabilidade das instituições e a previsibilidade das regras também influenciam decisões sobre investimentos de longo prazo.
“Na hora de planejar o futuro da indústria de longo prazo, a previsibilidade jurídica e a robustez institucional da ZFM trazem seguranças que não podem ser ignoradas”, afirma.
Faviero destaca que os incentivos da Zona Franca de Manaus estão protegidos pela Constituição brasileira até 2073 e são acompanhados de uma cadeia industrial consolidada.
A intervenção no Ueno Bank, entretanto, não significa que o regime de maquila tenha perdido seus benefícios ou que os investimentos industriais no Paraguai estejam comprometidos. O próprio Banco Central paraguaio afirma que o problema é específico da instituição financeira e não representa uma condição generalizada do sistema bancário.
A crise acrescenta, portanto, um elemento à comparação entre os dois modelos industriais. Além de tributos, logística e disponibilidade de fornecedores, a avaliação de novos investimentos também envolve os riscos institucionais do país onde a empresa pretende operar.
