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CNI adere ao Movimento Brasil Legal para combater o comércio ilícito que custa R$ 107 bi à indústria

Manifesto propõe 10 pactos de Estado para conter o crime organizado, defender a economia e proteger o setor produtivo

Foto: Shutterstock

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aderiu ao Movimento Brasil Legal, iniciativa que reúne mais de 40 instituições em torno do fortalecimento do combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e todas as formas de comércio ilegal. Lançada em 1º de outubro no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), a iniciativa apresentou um manifesto que reúne 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e a favor da soberania econômica.

De acordo com o documento, a defesa do desenvolvimento nacional, a geração de empregos formais e a competitividade da economia brasileira exigem o fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal e ao crime organizado. O movimento busca combater práticas que comprometem a livre concorrência, a arrecadação pública e a segurança dos consumidores.

O assessor especial da CNI Cassio Borges, que representou a instituição no evento, mencionou dados recentes de pesquisa da Confederação, segundo a qual o mercado ilícito custa mais de R$ 107 bilhões por ano para a indústria brasileira. De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2025, o mercado ilegal provocou no Brasil perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões.

“Fiz um levantamento dos PIBs estaduais e identifiquei que apenas seis estados brasileiros têm PIB acima de R$ 500 bilhões: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Só para termos o tamanho da grandeza desse prejuízo”, pontuou.

O assessor detalhou que, dos quase R$ 500 bilhões de perdas, R$ 107 bilhões afetam exclusiva e indiretamente à indústria. Desse montante, 65% correspondem ao custo de defesa da indústria, como escoltas, segurança privada e com o encarecimento do seguro, enquanto 35% de custos diretos decorrentes do roubo de cargas, desvio de insumos e paralisação da produção com ataques de hackers.

Ele acrescentou que os pactos listados no manifesto convergem diretamente com o capítulo “Integridade de mercado: promoção do Brasil Legal”, que faz parte das propostas entregues pela CNI aos candidatos à Presidência da República.

Confira os 10 Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e Pela Soberania Econômica

  1. Tolerância zero e endurecimento penal contra o mercado ilegal
  2. Valorização e ação integrada dos órgãos de combate à ilegalidade
  3. Plataformas digitais seguras e combate à venda de ilícitos na internet
  4. Asfixia financeira do crime organizado no comércio formal
  5. Blindagem das nossas fronteiras, portos e aeroportos
  6. Fortalecimento e autonomia do INPI para acelerar a inovação no País
  7. Tributação justa e fiscalização rigorosa no e-commerce internacional
  8. Fechamento do cerco às fábricas e rotas de distribuição clandestinas
  9. Bloqueio ágil da pirataria digital e de transmissões ilegais
  10. Conscientização nacional para o consumo de produtos legais