Logística
Antaq reconhece impactos da seca na navegação antes de o rio atingir 17,7 metros em Manaus
Antaq avalia possibilidade de permitir a cobrança da Taxa de Seca antes do nível tradicional, mediante comprovação dos impactos
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reconheceu que os impactos efetivos da estiagem sobre as operações de navegação na região amazônica podem ocorrer antes de a régua de Manaus atingir a marca de 17,7 metros.
O tema foi debatido em reunião realizada na última quinta-feira (24) entre representantes da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e o diretor-geral da agência, durante a apresentação de um estudo técnico elaborado pela A&M Infra, da Alvarez & Marsal, que demonstra que as restrições à navegação afetam diretamente a capacidade de carregamento dos navios e elevam drasticamente os custos operacionais.
Durante o encontro com a Abac, a Antaq manifestou interesse em aprofundar o conhecimento sobre esses efeitos operacionais. Por sua vez, a associação ponderou que determinados encargos só podem ser dimensionados com exatidão à medida que as restrições normativas são estabelecidas e seus reflexos concretos recaem sobre cada operação.
“Na reunião, procuramos demonstrar a dificuldade de as empresas dimensionarem previamente todos os impactos da seca, porque há muitas incertezas envolvidas. Ao mesmo tempo, precisamos tomar decisões operacionais e nos antecipar às restrições antes que todos os dados estejam disponíveis”, explica Luis Resano, diretor-executivo da Abac, que participou da reunião.
Marinha já havia apontado que restrições à navegação ocorrem mesmo sem seca extrema
A constatação de que os impactos da estiagem sobre os rios amazônicos começam antes mesmo de a régua de Manaus atingir a marca tradicional de 17,7 metros vai ao encontro de um alerta feito anteriormente pela própria Marinha do Brasil.
Em entrevista exclusiva concedida à PIM Amazônia em agosto deste ano, o capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, André Carvalhaes, já havia destacado que não é necessária uma seca extrema para gerar gargalos significativos e limitações de calado na bacia hidrográfica:
“Apesar de eu ter falado que o nosso ritmo de descida até agora em agosto é maior que o de 2023, a gente tende a se apoiar no que os órgãos climáticos falam. Tanto o Serviço Geológico Brasileiro quanto o Labclim [apontam que] não se espera uma seca extrema. Mas repare: para ter problema na navegação não precisa ser extremo. Basta que a gente tenha uma seca um pouco abaixo do normal, pouca coisa, que você já tem [restrições]. Ano passado foi um ano bom em termos de estiagem, e nós tivemos restrições de navegação. Fomos obrigados a aliviar cargas, com restrições consideráveis”, declarou o oficial na ocasião.
Sobretaxa de Seca e Flexibilização Regulatória
Historicamente, a régua de 17,7 metros em Manaus tem sido utilizada como o principal parâmetro normativo para condicionar a aplicação da Low Water Surcharge (LWS), conhecida popularmente como “Taxa de Seca”, pelas empresas armadoras que operam na bacia amazônica.
Com o reconhecimento de que os prejuízos operacionais se manifestam bem antes de o rio atingir esse patamar, a Antaq sinalizou maior flexibilidade regulatória. A agência indicou que a cobrança da LWS poderá ser admitida antes de a régua atingir os 17,7 metros, desde que sejam tecnicamente comprovados os impactos efetivos sobre a operação das empresas de navegação.
Durante o encontro, o diretor-geral da autarquia destacou a importância de manter um canal de diálogo constante com o setor produtivo. Em contrapartida, a Abac reforçou a urgência de celeridade nas análises regulatórias, tendo em vista que as restrições oficiais de calado determinadas pela Capitania dos Portos começaram a vigorar em 28 de setembro.
Outro ponto central da pauta foi a busca por maior clareza nos requisitos exigidos pela agência nos processos de solicitação, o que evita sucessivos pedidos de complementação documental e agiliza o tempo de tramitação. Para solucionar o entrave, ficou acordado que a interlocução ocorrerá diretamente entre a Antaq e cada companhia, assegurando o sigilo comercial e a confidencialidade dos dados estratégicos.
O que o estudo fala?
O levantamento feito pela A&M Infra mostra de forma clara como a baixa dos rios encarece e dificulta o transporte de mercadorias para o Polo Industrial de Manaus (PIM):
- Seca moderada (2 metros a menos de profundidade): Os navios conseguem carregar 35% menos mercadorias, e o custo para transportar cada contêiner sobe cerca de 63%.
- Seca severa (3,2 metros a menos de profundidade): A capacidade de carga despenca 55%, e o aumento no custo por contêiner pode chegar a impressionantes 147%.
Mesmo levando menos peso, os gastos básicos de uma viagem de navio continuam praticamente os mesmos, tornando o frete mais caro. A situação ainda piora com os atrasos nas viagens, o cancelamento de paradas nos portos e a necessidade de usar rotas alternativas.
Para a Abac esses números servem como uma prova técnica para que as regras do setor sejam mais realistas e justas com a realidade da Amazônia.
“É importante avançarmos para critérios que reflitam as condições efetivas de navegação e os impactos concretos das restrições sobre as operações. O diálogo com a Antaq é fundamental para construirmos parâmetros que deem segurança e previsibilidade tanto às empresas de navegação quanto aos usuários do serviço”, conclui Luis Resano.
