Economia
Ampliação de funcionários do MEI pode gerar mais de 600 mil vagas de emprego no próximo ano
Presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, diz que mudança na legislação deve motivar parte dos 14 milhões de microempreendedores individuais a criar mais postos de trabalho
O projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a permissão para a contratação de um segundo funcionário pode gerar mais de 600 mil empregos no país no próximo ano. A estimativa foi feita pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, em entrevista à Record nesta quarta-feira (15). Ele avalia que a proposta do governo federal encaminhada ao Congresso tem um enorme potencial de geração de novos postos de trabalho, além de corrigir parte da defasagem inflacionária sofrida pelos microempreendedores com o congelamento do teto de faturamento anual da categoria, de R$ 81 mil, mantido desde 2018.
Para o presidente do Sebrae, as alterações previstas na proposta do governo possibilitam o planejamento do crescimento dos negócios e a ampliação de pessoal à medida que produtos e serviços ganham mercado.
A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto, Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“Além disso, os MEIs passariam a ter a possibilidade de contratar um segundo funcionário. Hoje o país soma cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas. Desse universo, aproximadamente 14 milhões são microempreendedores individuais. Se apenas 5% deles contratarem um segundo funcionário, só aí nós teríamos mais de 600 mil novos empregos no próximo ano”, acrescentou Rodrigo Soares.
O Sebrae tem acompanhado as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para oferecer suporte técnico à matéria, com a expectativa de que a aprovação ocorra até agosto para vigorar no próximo ano fiscal. Confira outros temas analisados pelo presidente do Sebrae durante a entrevista.
Simples Nacional
Rodrigo Soares informa que há estudos em andamento com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para adequar os pequenos negócios à nova regra tributária a partir do próximo ano, quando começa a transição do IVA Federal. Uma eventual ampliação do teto do Simples está em análise, segundo Rodrigo Soares, considerando que mais de 80% das micro e pequenas empresas enquadradas no regime estão na primeira faixa de faturamento, com rendimento anual de até R$ 360 mil.
Escala 6 x 1
Sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, em debate no Senado, o presidente do Sebrae comenta que a instituição prepara simuladores, cursos e trilhas de adaptação para que os pequenos empresários possam fazer uma transição segura para o novo modelo de operação. Ele destaca que essa mudança exige inovação tecnológica e soluções de atendimento digital para setores específicos, como o de alimentação fora do lar, mas avaliou que a folga adicional pode gerar novas demandas de consumo nos setores de comércio, serviços, turismo e lazer, beneficiando a economia.
Compras públicas
Rodrigo também lembra que o Sebrae tem atuado fortemente para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, que movimentam R$ 1 trilhão em contratos municipais, estaduais e federais. No ano passado, MEIs e micro e pequenas empresas responderam por R$ 110 milhões desse montante. “Estamos trabalhando fortemente para dar mais visibilidade à plataforma que permite a contratação de pequenos negócios pelo poder público e estimular a inclusão de um universo maior de empreendedores nessa operação”, acrescenta
