O Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) concluiu, nesta terça-feira (20/01), a estruturação da gestão da autarquia intergovernamental com a posse dos membros do Conselho Participativo, durante a realização da 3ª Assembleia. Com a medida, o Governo do Estado avança para a definição do modelo de gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do interior.

A Assembleia foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e ocorreu de forma híbrida, com participação presencial no auditório do órgão, no Centro de Manaus, e virtual dos integrantes do colegiado. A composição do Comitê Técnico e a escolha do secretário-geral microrregional já haviam sido definidas em reuniões anteriores.

Estrutura de governança e participação social

Participam da MRSB/AM prefeitos do interior ou representantes, o secretário-geral da autarquia, José Gebran Batoki Chad, procurador do Estado, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representou o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.

Durante o encontro, também foi discutido o Regimento Interno definitivo da MRSB/AM, que estabelece normas de funcionamento, competências dos órgãos e procedimentos de deliberação. O documento será analisado pelo Comitê Técnico e pelo Conselho Participativo, com contribuições a serem debatidas na próxima Assembleia, marcada para 17 de março.

Leia mais:

• Com produção de 1,3 milhão de toneladas no Amazonas, açaí ganha destaque nacional

Segundo Marcellus Campêlo, as decisões representam um avanço importante para o saneamento no interior do estado. Ele destacou que a estruturação garante planejamento, transparência e participação social na formulação de soluções para água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas é formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, funcionando como uma autarquia intergovernamental responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços públicos de saneamento básico, representando um marco para a universalização do setor no Amazonas.

Com Informações da Agência Amazonas