Em uma agenda estratégica para o fortalecimento da gestão territorial e do ecossistema produtivo no Norte do país, o Governo do Estado do Amapá deu um passo decisivo rumo ao ordenamento fundiário e ao desenvolvimento sustentável. Na manhã desta segunda-feira (26), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Macapá, foi palco da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo Estadual e a autarquia federal.

Sob coordenação do Instituto de Extensão, Assistência Técnica e Regularização Fundiária do Amapá (Amapá Terras), a iniciativa estabelece uma força-tarefa conjunta focada no mapeamento e regularização de assentamentos federais, territórios tradicionais e glebas estaduais, mirando eixos centrais como a segurança jurídica para famílias e investidores, o combate rigoroso à grilagem de terras, o estímulo à bioeconomia e a ampliação do acesso a linhas de crédito e fomento agrícola.

Integração de Dados e Eficiência Operacional

Para o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, a articulação representa um marco no destravamento do potencial socioeconômico do estado sob a ótica da responsabilidade social.

Segundo ele, essa união de forças entre o Governo do Estado e o Incra é um divisor de águas para o Amapá, pois ao integrarem bancos de dados e equipes de campo, reduzem gargalos burocráticos para entregar a titulação a quem produz e preserva, sendo a segurança jurídica a alavanca para atrair novos investimentos, assegurar cidadania no campo e impulsionar a economia sustentável.

A visão é corroborada pelo superintendente do Incra no Amapá, Gersuliano Pinto, que destacou que trabalhar isoladamente no setor fundiário limita o impacto das políticas públicas, de modo que, com este termo, somam-se a expertise do Incra à capacidade de execução do Governo do Estado para garantir celeridade nos processos e fortalecimento da reforma agrária estruturada.

Inclusão Social e Impacto nas Comunidades Tradicionais

Além de atrair oportunidades de negócios e investimentos, o acordo traz impacto direto na preservação da memória e garantia territorial de povos tradicionais. Presente ao evento, a presidente do Quilombo do Rosa, Joelma Menezes, enfatizou o alcance social da medida ao ressaltar que a regularização fundiária assegura o território, a ancestralidade e o futuro das próximas gerações, trazendo a certeza de que as comunidades serão atendidas com a dignidade e a justiça social historicamente buscadas.

Próximos Passos

Com a formalização do acordo, as equipes técnicas darão início imediato ao cronograma de operações de campo e cruzamento georreferenciado de dados. A expectativa é que as primeiras emissões de títulos e ações de assistência técnica integrada comecem a ser implantadas nos próximos meses, consolidando o Amapá como uma nova fronteira de desenvolvimento estruturado e sustentável na Amazônia Legal.

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