Meio Ambiente
Acre lança projeto de R$ 78 milhões e apresenta carta dos povos indígena da Amazônia na COP31
Projeto Ybirá busca estruturar secretarias estaduais e a execução de políticas públicas, enquanto o documento entrega diretrizes para os próximos governantes
A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), lançou, nesta terça-feira (10), o Projeto Ybirá – Fortalecimento Institucional, no Hub Amazônia, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. Com proposta de investimento de aproximadamente R$ 78 milhões, a iniciativa visa assegurar a execução eficiente de políticas públicas e a valorização dos povos indígenas.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em parceria com as secretarias estaduais de Povos Indígenas e com suporte técnico da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
O projeto busca superar as limitações estruturais enfrentadas pelas secretarias estaduais, fortalecendo a infraestrutura, a qualificação das equipes técnicas e a capacidade de planejamento, captação de recursos e execução de políticas públicas. Alinhado a isso, a iniciativa também pretende valorizar a sociobiodiversidade, consolidar a gestão territorial e ambiental e combater o desmatamento, reconhecendo os povos indígenas como agentes fundamentais para a conservação da Amazônia.
Segundo a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, a proposta nasceu da necessidade de enfrentar as desigualdades estruturais existentes entre os órgãos indígenas dos diferentes estados.
“Começamos esse trabalho com realidades muito distintas. Alguns estados já tinham secretarias estruturadas, enquanto outros contavam apenas com gerências vinculadas a outras pastas. O projeto nasceu do esforço coletivo de garantir condições mínimas para que essas estruturas possam funcionar, planejar e executar políticas públicas. Hoje temos uma proposta de R$ 78 milhões, construída com apoio técnico e em diálogo com o Fundo Amazônia”, explicou.
A captação dos recursos para o projeto está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, em fase de ajustes finais que antecedem sua submissão.
Além do lançamento do Projeto Ybirá, houve a apresentação da Carta dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, documento que reúne conquistas, desafios e compromissos propostos aos futuros gestores dos nove estados da Amazônia Legal.
A apresentação foi liderada pela titular da Sepi, Francisca Arara, e teve a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, a secretária de Estado dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte e o líder indígena mexicano Gustavo Sánchez Valle.
Foto: Neto Lucena/Secom
Carta aos futuros governantes defende direitos e continuidade das políticas indígenas
Entre as principais reivindicações incluídas na Carta dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira estão o fortalecimento institucional das secretarias indígenas, a garantia de autonomia administrativa e orçamentária, a ampliação dos investimentos em gestão territorial e ambiental e o cumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada.
O documento também destaca a importância da valorização dos agentes ambientais indígenas e da atuação integrada dos órgãos de fiscalização no combate às invasões, ao garimpo ilegal e ao desmatamento. Propõe ainda uma mudança na relação entre o poder público e os povos originários: substituir decisões tomadas em nome das comunidades por políticas construídas com sua participação efetiva.
“Quando uma liderança indígena entra no governo, ela não chega sozinha. Chega carregando a voz dos territórios, de seus ancestrais, as histórias dos mais velhos e a esperança de quem nunca teve um canal direto com o poder”, destaca um dos trechos da carta.
Francisca Arara que realizou a leitura oficial da carta construída coletivamente por gestores e representantes dos órgãos estaduais de povos indígenas dos nove estados amazônicos. O documento, entregue ao ministro Eloy Terena, apresenta um balanço da trajetória de participação indígena na gestão pública e estabelece recomendações para os próximos governos estaduais.
Durante a apresentação, Francisca ressaltou que a presença indígena nos espaços de decisão representa uma conquista histórica, mas também exige condições concretas para transformar demandas em resultados.
“Esse espaço que conquistamos hoje foi através de muita luta, de muitas mãos, do movimento indígena, da sociedade civil e dos governadores que tiveram a sensibilidade de reconhecer nossos direitos e colocar a voz dos povos indígenas dentro da gestão pública. Hoje não estamos apenas reivindicando, estamos na gestão, construindo políticas e apresentando resultados”, afirmou.
Ela também destacou o apoio do governo do Acre à consolidação das políticas indígenas e a necessidade de ampliar as estruturas de atendimento às comunidades.
“É muito importante trazer a voz das secretarias de Povos Indígenas para o Consórcio. No Acre, temos 36 terras indígenas, 246 aldeias e uma população de aproximadamente 31 mil indígenas, incluindo os que vivem no contexto urbano. São muitas demandas e precisamos de equipes qualificadas, estrutura e recursos para dar respostas aos nossos territórios. O apoio e o encorajamento da governadora Mailza Assis são fundamentais para avançarmos nessa missão”, enfatizou a titular da Sepi, Francisca Arara.
