Eleições 2026
TRE-AM revoga Lei Seca em Manaus para o segundo turno das Eleições 2026
No interior do Amazonas, decisão caberá aos juízes eleitorais sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou nesta sexta-feira (23) a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). Com a mudança não haverá Lei Seca na capital.
Nos municípios do interior, caberá aos juízes eleitorais decidir sobre a proibição ou não do consumo de bebidas alcoólicas.
A decisão foi publicada na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A nova norma revoga a restrição estadual que estava prevista para o segundo turno na Portaria Conjunta nº 959/2026. O texto anterior proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público, das 2h às 17h do dia da votação.
A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Interior do estado
Conforme o TRE-AM, a decisão considera que os juízes eleitorais conhecem a realidade de cada município e estão em melhores condições de avaliar a necessidade no interior.
Caso decidam pela proibição, os magistrados deverão publicar um ato próprio e divulgar amplamente a medida. Também deverão comunicar a decisão ao Tribunal, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.
Assim, os eleitores do interior devem acompanhar as informações divulgadas pelas respectivas zonas eleitorais sobre eventuais restrições para o dia da votação.
