Amapá
Lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá
Nova instituição é oriunda do Campus Oiapoque da Unifap e irá atender a região de fronteira da Amazônia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.520/26, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25).
A nova instituição surgirá a partir do desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap), ao qual está vinculado atualmente.
Atualmente, o Campus Oiapoque conta com cerca de 1,2 mil estudantes e oferece oito cursos de graduação: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena. Conforme a lei, a Universidade Federal da Fronteira Norte vai incorporar todas as unidades acadêmicas, cursos, estudantes matriculados, cargos e funções do Campus Oiapoque.
O patrimônio da universidade será formado, entre outros recursos, por bens transferidos da Unifap, doações e bens adquiridos pela instituição, enquanto seu orçamento contará com dotações da União, convênios, contratos e outras receitas.
Segundo a Exposição de Motivos que acompanha o projeto, não haverá impacto financeiro em 2026, devido ao aproveitamento da estrutura atual do campus da Unifap em Oiapoque. Para 2027 e 2028, estão previstos R$ 20 milhões em investimentos em cada ano.
De autoria do Executivo, a norma é originária do Projeto de Lei (PL) 4.951/2026, que deu origem à criação da UFFN, manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, teve relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
No Senado, o senador Randolfe apontou três eixos para justificar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN): o alinhamento com o planejamento educacional, o desenvolvimento regional na fronteira amazônica com Guiana Francesa e a viabilidade orçamentária.
“A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque – Guiana Francesa), sendo crucial para garantir a fixação e o vínculo de doutores, pesquisadores e jovens qualificados na Amazônia Oriental”.
Ele destacou que a universidade pode contribuir para as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036, com a expansão do ensino superior público e sua interiorização. Segundo ele, a medida também pode fortalecer a educação básica na região.
A UFFN também deverá atuar com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que exigem garantias de proteção social e consulta prévia, além de estimular projetos de inovação e transição energética.
