A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica com o objetivo de substituir o modelo operacional provisório por uma solução definitiva. A medida regulamenta os procedimentos para a aprovação e o acompanhamento do Custo Variável Unitário (CVU) e da Parcela de Custo Fixo (PCF) de centrais geradoras termelétricas.

A decisão decorre da Consulta Pública nº 21/2025, realizada a partir de propostas encaminhadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atender à Resolução Normativa nº 1.093/2024. Com o novo arcabouço, a CCEE passa a ser responsável pela operacionalização das atualizações periódicas do CVU e pelo monitoramento dos reflexos econômico-financeiros no mercado.

Ajustes metodológicos e segurança de mercado

O processo regulatório também incorporou aprimoramentos metodológicos para evitar distorções na contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP). Entre os ajustes, foram definidos novos parâmetros para usinas que declaram ao Operador Nacional do Sistema (ONS) um CVU inferior ao valor aprovado pela agência, prevenindo a superavaliação na recuperação de custos fixos.

A metodologia também foi alinhada para garantir coerência na apuração de custos em situações de geração substituta por motivo de segurança energética, assegurando maior previsibilidade e alinhamento técnico às normas do setor elétrico.

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