Logística
Antaq barra tentativas de gigantes da navegação e mantém taxa de seca suspensa no Amazonas
Segundo a Agência, a Taxa de Seca continua terminantemente suspensa nas operações para Manaus
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou os pedidos de revisão apresentados pela Hapag-Lloyd, Maersk, Norcoast, Aliança e Log-In, e manteve firme a suspensão à cobrança da Low Water Surcharge, a chamada Taxa de Seca, nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (16), através de uma série de acórdãos (nº 541/2026, nº 558/2026, nº 545/2026, nº 561/2026 e nº 546/2026).
Os processos contam com a atuação institucional da Associação Comercial do Amazonas (ACA), que atua na defesa da competitividade do comércio local e na proteção contra ônus financeiros imprevistos impostos às empresas e consumidores da região.
O detalhamento das decisões e o rigor com os pedidos dos armadores
As companhias marítimas movimentaram a agência reguladora com o objetivo central de derrubar as medidas cautelares que haviam barrado a tarifa extra — cobrada pelas empresas sob a justificativa de perdas logísticas decorrentes da estiagem nos rios amazônicos.
No entanto, os pleitos foram duramente refutados pelo relator, diretor Caio Farias, e referendados por unanimidade pelo colegiado.
Os pedidos principais de revisão das empresas foram julgados improcedentes no mérito. Com isso, a agência reafirmou que a Deliberação-DG nº 83/2025 e o Acórdão nº 733/2025 continuam gerando plenos efeitos, mantendo a suspensão de repasse da Taxa de Seca.
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No caso específico da Maersk, que tentou obter um compromisso antecipado para que a Antaq se abstenha de aplicar penalidades caso a empresa decidisse cobrar a taxa, a resposta da agência foi categórica. O órgão regulador indeferiu o pedido, alertando que qualquer descumprimento da medida cautelar sujeitará os infratores aos devidos procedimentos administrativos de natureza sancionadora, garantindo-se apenas o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa em eventual processo punitivo.
Outros pleitos acessórios apresentados pelas companhias – como pedidos de salvaguardas adicionais na instrução processual – foram declarados prejudicados ou indeferidos, sob o argumento de que a Antaq já assegura total transparência e participação regular dos operadores dentro dos prazos legais.
Sobretaxas polêmicas
Justificando perdas logísticas com a estiagem de 2026, as empresas armadoras anunciaram, desde de julho, uma série de sobretaxas para cargas com origem ou destino em Manaus. Os valores se atrelaram a cenários específicos, como a necessidade de transbordos e o uso de píeres flutuantes ou estruturas de apoio.
Entre as operadoras internacionais, a Maersk abriu as cobranças com tarifas de US$ 1.228 por contêiner seco, com projeções que podiam alcançar até US$ 4.646 conforme o grau de restrição logística. A Ocean Network Express (ONE) estipulou variações de US$ 1.458 a US$ 4.592 para operações com balsas e escalas alternativas, enquanto a Hapag-Lloyd fixou os valores entre US$ 1.350 e US$ 3.500 para o uso de infraestrutura flutuante. Já a CMA CGM iniciou as cobranças em torno de US$ 753 por TEU, mantendo margem para revisões de acordo com a navegabilidade das hidrovias.
O movimento de alta também atingiu a navegação de cabotagem. A Aliança projetou restrições de capacidade entre as semanas 39 e 41 (21 de setembro a 5 de outubro de 2026), sinalizando taxas de R$ 4.833,27 a R$ 17.845,00 por contêiner. Na mesma linha, a Mercosul Line emitiu aviso estabelecendo sobretaxas de R$ 5.957,00 por contêiner para o período de 21 de setembro a 4 de outubro, e um salto para R$ 18.254,32 por contêiner entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 2026, calculados conforme a data de movimentação em Manaus.
