O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MPO nº 397, que destina um crédito suplementar de R$ 10 milhões para obras e melhorias na BR-319. O recurso faz parte de um pacote federal de R$ 654,7 milhões voltado para o reforço orçamentário de órgãos do Executivo.

Conforme o detalhamento dos anexos da portaria assinada pelo ministro Bruno Moretti, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi contemplado com um repasse de R$ 10 milhões (ação 3106 1248 0013) focado na construção e recuperação de trecho rodoviário entre Manaus e a divisa do Amazonas com Rondônia.

Remanejamento e impacto regional

A suplementação orçamentária é viabilizada por meio da anulação de outras dotações e rubricas previstas na Lei Orçamentária vigente, permitindo ao governo federal remanejar fundos para atender a demandas prioritárias de transporte e escoamento.

Enquanto a maior parte do volume financeiro global do decreto se divide entre intervenções de recuperação de malhas rodoviárias em diversas regiões brasileiras, ferrovias e órgãos de segurança e pesquisa, a verba destinada à BR-319 reforça os investimentos logísticos voltados ao estado do Amazonas.

A portaria entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação.

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