Política
Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral
Legislação permite realização de provas em ano de eleições, mas restringue a convocação de aprovados
Candidatos em direção ao local de prova em concurso |
Com o início do calendário eleitoral com a oficialização dos primeiros canditatos em convenções partidárias no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma que a legislação do país permite a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei aplicam-se apenas à nomeação e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.
Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalva algumas exceções, os governantes ficam proibidos de convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos.
“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”, informa o TSE em seu site.
Estudos
Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.
“A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento”, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.
Concursos públicos
Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.
O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.
Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.
Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
