Rio Branco
Rio Branco fecha acordo com a Câmara de Lojistas para ampliar análise e cobrança de débitos
Uso do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) busca reduzir a inadimplência de contribuintes na capital
Reunião entre o prefeito Alysson Bestene, e a Câmara de Lojistas |
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou na sexta-feira (19) um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) que autoriza o município a utilizar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) na cobrança de débitos aos contribuintes inadimplentes.
A iniciativa tem como objetivo ampliar os canais de recuperação de créditos da Prefeitura, oferecendo mais eficiência na arrecadação de impostos, taxas e outros débitos municipais. Segundo o gestor municipal, a parceria também busca criar condições para que os devedores possam regularizar sua situação junto ao município.
“A Prefeitura de Rio Branco tem buscado avançar em parcerias que tragam benefícios para a capital, especialmente para os nossos contribuintes. Por meio dessa cooperação com a CDL e do uso do SPC, será possível facilitar o acesso daqueles que possuem débitos com o município às melhores condições para quitar suas dívidas”, asseverou o gestor.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o convênio representa um novo instrumento de cobrança para a Secretaria de Finanças. Atualmente, o município já utiliza meios como o protesto e o ajuizamento das dívidas. Com o acordo, a negativação de débitos passa a ser mais uma alternativa para buscar a regularização dos valores em aberto.
Wilson Leite ressaltou ainda que a medida não tem como objetivo penalizar o contribuinte, mas garantir maior agilidade na recuperação dos recursos que devem ser aplicados em serviços públicos.
O presidente da CDL de Rio Branco, Marcelo Moura, avaliou que a parceria contribui para a justiça fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, quando a inadimplência é reduzida, o município amplia sua capacidade de investimento e diminui a pressão por aumento individual de tributos.
“Se todos pagarem os tributos, a prefeitura arrecada mais e evita que o município tenha que aumentar o valor do tributo individual. Quando alguém não paga uma conta, quem paga acaba pagando pelos dois. Transformar a inadimplência em receita significa mais serviço público e menos pressão por aumento de impostos”, afirmou o presidente.
