Justiça & Direitos
Câmara de Manaus aprova reajuste salarial de 4,14% para profissionais da educação da rede municipal
Projeto de Lei baseia-se na inflação e passa a valer a partir de 1º de junho deste ano
Profissionais da educação |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e estabelece uma recomposição salarial de 4,14%, baseada na inflação acumulada entre abril de 2025 e março de 2026.
A proposta do reajuste, encaminhada por meio da Mensagem nº 30/2026, passa a valer a partir de 1º de junho de 2026, conforme previsto na data-base da categoria.
Para garantir maior agilidade na tramitação, as propostas foram analisadas em reunião conjunta por seis comissões da CMM: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Educação; Saúde; Serviços e Obras Públicas; e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Segundo o líder do Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o reajuste representa o cumprimento de um direito já assegurado aos servidores.
“O tema principal é o reajuste dos servidores públicos municipais e, no caso da educação, estamos garantindo a recomposição salarial dentro da data-base, conforme determina a legislação. Isso significa assegurar que esses profissionais não tenham perdas diante da inflação acumulada ao longo do último ano, beneficiando diretamente milhares de trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino”, destacou.
Mesa de vereadores | Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Demais propostas de reajustes
Além da educação, os vereadores também deliberaram um conjunto de 14 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, com foco na recomposição salarial e na atualização de benefícios do funcionalismo público.
Entre eles, está o Projeto de Lei nº 500/2026, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no município.
De acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a celeridade na análise foi fundamental diante do impacto das matérias.
“Todas essas propostas tratam da valorização dos servidores públicos municipais e estão diretamente ligadas à recomposição salarial com base na inflação dos últimos 12 meses. A Constituição determina que essa reposição seja feita por meio de projeto encaminhado pelo Executivo e analisado pelo Legislativo, e a Câmara está cumprindo seu papel ao dar prioridade a essas matérias, garantindo segurança jurídica para que o município possa efetivar os reajustes e assegurar esse direito aos trabalhadores”, afirmou.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
Pequeno Expediente
O Dia da Indústria, celebrado no dia 25 de maio, foi o tema principal do Pequeno Expediente na Sessão Plenária. O vereador Joelson Silva (Avante) destacou o Polo Industrial de Manaus (PIM) como principal matriz econômica estadual, reunindo mais de 500 indústrias e gerando mais de 120 mil empregos diretos, além de vagas indiretas em comércio, logística e serviços. Dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) reforçam a relevância do modelo, que faturou mais de R$ 18 bilhões apenas em janeiro de 2026.
