Justiça & Direitos
Juíza do Amazonas suspende editais para pavimentação da BR-319
Liminar atende ação do Observatório do Clima e determina paralisação dos pregões do DNIT por até 70 dias
A Justiça Federal do Amazonas determinou, na manhã desta terça-feira (28), a suspensão imediata dos editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319. A decisão liminar foi assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, em resposta a uma ação movida pelo Observatório do Clima.
A medida interrompe os efeitos dos pregões eletrônicos nº 90127, 90128, 90129 e 90130/2026, que visavam contratar obras de recuperação e asfaltamento do trecho central da rodovia, considerada estratégica para a ligação entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Os editais publicados pelo Dnit previam investimento de cerca de R$ 678 milhões, com licitações marcadas para os dias 29 e 30 de abril.
Juíza Mara Elisa Andrade/Foto: TRE-AM
Na decisão, a magistrada determinou que os editais fiquem suspensos por um prazo inicial de 70 dias, período em que o Dnit deverá apresentar documentação detalhada sobre o real objeto das obras, incluindo especificações técnicas e a natureza das intervenções previstas. Em caso de descumprimento, está prevista multa de até R$ 1 milhão.
O mesmo empasse judicial
Não é a primeira vez que a juíza Mara Elisa Andrade intervém no processo de reconstrução da BR-319. Em julho de 2024, a magistrada já havia suspendido a Licença Prévia nº 672/2022, também a partir de uma ação movida pelo Observatório do Clima.
Na ocasião, a decisão considerou que a licença ignorava dados técnicos e científicos relevantes, além de não garantir mecanismos eficazes de controle do desmatamento e da ocupação irregular na região.
A juíza também destacou na época, o risco de danos ambientais irreversíveis, apontando a ausência de governança adequada para conter impactos como desmatamento, grilagem de terras públicas e degradação ambiental ao longo da rodovia.
Políticos do AM reagem
Em resposta a PIM Amazônia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Adjuto Afonso, se manifestou em defesa a pavimentação da rodovia após a ação movida pelo Observatório do Clima.
“Todos têm o mesmo pensamento de que essa estrada é necessária, que vai gerar desenvolvimento para cá, não é só para passear. A gente fica totalmente isolado na seca. A direção dessas ONGs estão lá no bem e bom. Duvido que estão instalados aqui na nossa floresta. Não vamos aceitar”
Com a decisão da juíza, os senadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz, se manifestaram sobre a determinação judicial durante plenária no Palácio do Congresso.
“Creio que esta síntese, nem tanto apertada, feita sobre a questão da BR-319, mostra o quanto é injusto para um Estado que tem 97% da sua camada florestal preservada, tomar uma decisão como esta, que foi tomada monocraticamente por uma juíza e que nós esperamos que o TRF possa rever e que a própria juíza possa rever os seus conceitos, porque ela vai julgar o mérito dessa ação”, afirmou Eduardo Braga.
“Eu vou fazer um apelo ao Conselho Nacional de Justiça que faça uma correção dessa vara ambiental, porque isso é uma brincadeira de mau gosto. Só nós sabemos o quanto a gente tem lutado para asfaltar a BR-319″ concluiu Omar Aziz.
