O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil para investigar possíveis falhas estruturais na assistência obstétrica prestada em unidades hospitalares da rede Hapvida, em Manaus.

O procedimento tem como objetivo apurar, sob a perspectiva coletiva, se os protocolos assistenciais, os deveres de informação às gestantes e os padrões de segurança materno-infantil vêm sendo adequadamente observados durante o acompanhamento da gestação e do parto.

A investigação foi motivada pela análise de diversos casos concretos relatados ao MP, que incluem alegações de violência obstétrica e falhas assistenciais. Pelo menos três desses casos resultaram em mortes de recém-nascidos, fetos e, em alguns episódios, das próprias parturientes, o que levou à ampliação do inquérito.

Além de denúncias feitas por familiares e pacientes, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou informações ao MP sobre possíveis irregularidades na assistência obstétrica oferecida na rede hospitalar investigada.

Câmara Municipal de Manaus

Diante da gravidade, o MPAM requisitou prontuários médicos, realizou análise documental detalhada dos atendimentos e contou com pareceres técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com participação de profissionais da área médica.

Essas análises visam tanto auxiliar vítimas e familiares na compreensão técnica dos fatos, como identificar eventuais padrões institucionais ou estruturais que possam afetar a coletividade de usuárias.

Os elementos com potencial relevância penal estão sendo encaminhados ao setor criminal do Ministério Público para análise.

Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, “o inquérito possui natureza estrutural, buscando verificar se os casos são isolados ou indicam deficiências sistêmicas na assistência obstétrica da rede hospitalar”.

Entre as primeiras medidas da investigação estão:

• Requisição de informações institucionais sobre protocolos clínicos obstétricos adotados;

• Solicitação de dados estatísticos sobre partos, cesarianas, óbitos maternos e neonatais, e intercorrências;

• Requisição de relatórios de fiscalizações sanitárias recentes nas unidades;

• Comunicação a órgãos reguladores e de fiscalização do sistema de saúde;

• Análises técnicas especializadas de prontuários e registros clínicos;

• Possibilidade de reuniões técnicas interinstitucionais com entidades reguladoras e órgãos médicos.

A apuração poderá levar à adoção de medidas como recomendações administrativas, termos de ajustamento de conduta (TACs) ou ações civis públicas (ACPs) para corrigir irregularidades estruturais identificadas.

“O MP não substitui o trabalho médico, mas tem o dever constitucional de garantir que os serviços de saúde sejam prestados com segurança, transparência e respeito aos direitos das pacientes. Quando surgem denúncias reiteradas envolvendo sofrimento fetal, óbitos e questionamentos na assistência obstétrica, cabe à instituição investigar se são casos isolados ou problemas estruturais que precisam ser corrigidos. Nosso compromisso é proteger a vida, a saúde e a dignidade de mulheres e crianças, além de melhorar a qualidade da assistência à população”, concluiu o promotor.