Royalties primeiro, depois o petróleo. É sob essa lógica que a exploração na Foz do Amazonas passou a ser discutida no Amapá. Antes mesmo da confirmação de viabilidade comercial, a expectativa de arrecadação bilionária já reconfigura agendas políticas, urbanísticas e econômicas.

A Petrobras obteve em 2025 as licenças para pesquisas no bloco FZA-M-59[1], na chamada Margem Equatorial. As projeções da Confederação Nacional da Indústria apontam crescimento potencial de até 61,2% no PIB estadual e geração de 54 mil empregos diretos e indiretos.

Para um estado que historicamente figura entre os menores PIBs do País, será uma mudança estrutural.

Em um fluxo de dinheiro inédito, cidades litorâneas do Pará e do Amapá, especialmente Oiapoque, devem receber os royalties. Os recursos são uma compensação financeira paga pelas empresas produtoras, no caso a Petrobras, como remuneração pela exploração de recursos não renováveis.

 

GOVERNANÇA ANTECIPADA

O governador do Amapá, Clécio Luís afirmou, em entrevista de maio de 2025, que a exploração na Margem Equatorial representa “uma oportunidade histórica de transformação” e que o estado está trabalhando um plano de governança para os royalties, incluindo a criação de um fundo soberano com finalidades específicas: “Nossa proposta é criar um fundo soberano, uma espécie de guarda-chuva sob o qual teremos outros fundos com finalidades específicas. É um compromisso do Amapá com o povo amapaense, com o Brasil e com o mundo”.

Ele também comentou a discussão em torno da destinação dos recursos. “Quanto dos royalties do petróleo será investido para manter a floresta viva e em pé para sempre? Quanto será destinado à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento de novos produtos, negócios e tecnologias voltadas à biodiversidade? …Queremos mostrar ao mundo que temos um plano de governança claro e responsável para os recursos do petróleo”.

Em outubro de 2025, em entrevista à Reuters, Clécio enfatizou o esforço do estado para atrair investimentos e preparar mão de obra local. “Estamos trabalhando muito para preparar a força de trabalho, regularizar áreas, garantir incentivos e mudar a legislação, se necessário”.

Em Brasília, tramita o Projeto de Lei 205/2026 para destinar 20% dos royalties da região ao SUS e à enfermagem, sinal de que o debate ultrapassou a fronteira amazônica e ganhou dimensão nacional.

DINÂMICA JÁ É OUTRA

A expectativa de uma avalanche de recursos financeiros já altera a dinâmica local. A valorização imobiliária em Macapá é visível, antecipando o que pode ser uma arrecadação de bilhões em royalties. Esse cenário sinaliza que a riqueza do subsolo já está sendo loteada antes mesmo de vir à tona.

O dilema é evidente. A Margem Equatorial é tratada por parte do setor energético como a “nova fronteira do pré-sal”, estratégica para sustentar a produção brasileira a partir de 2030, quando campos maduros da Bacia de Campos e até áreas do próprio pré-sal devem iniciar trajetória de declínio, segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ao mesmo tempo, o Brasil busca consolidar compromissos climáticos reafirmados no pós-COP30, ampliando metas de descarbonização e defendendo protagonismo ambiental nos fóruns internacionais. Nesse contexto, a exploração na Foz do Amazonas concentra tensões geopolíticas, econômicas e ambientais.

Embora o potencial de royalties movimente expectativas bilionárias, o processo de licenciamento permanece sob forte escrutínio técnico. A Petrobras precisou revisar planos operacionais e de contingência após episódios recentes envolvendo vazamento de fluido de perfuração, considerados de baixo impacto, mas que reforçaram a necessidade de protocolos rigorosos em uma região de alta sensibilidade ecológica.

O CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO

A movimentação na Foz do Amazonas ainda é, oficialmente, exploratória. Depois de anos de expectativa e de um embate público e interno ao governo Lula sobre os riscos ambientais do projeto, o Ibama concedeu, em outubro de 2025, a licença para a perfuração do poço no bloco FZA-M-59. A autorização não significa produção, mas a permissão para testar a área.

A Petrobras deve manter as pesquisas até março de 2026, quando terá dados suficientes para avaliar se há viabilidade econômica na extração de petróleo naquela faixa do Atlântico, situada a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e aproximadamente 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. Até lá, o que existe é sondagem, coleta de informações e cálculo de risco (geológico, financeiro e político).

O processo envolve perfuração, análise de viabilidade, eventual declaração de comercialidade e, só então, desenvolvimento do campo, ciclo que pode levar de três a cinco anos. Mesmo assim, os impactos pré-operacionais já se fazem sentir.

Em 6 de janeiro, a Petrobras interrompeu temporariamente a perfuração do poço Morpho após identificar vazamento de fluido de perfuração. O episódio reacendeu críticas ambientais e reforçou a vigilância do Ibama, que já havia imposto condicionantes e multas à estatal em etapas anteriores do licenciamento. A empresa não informou quando retomará os trabalhos.

Para o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Minas e Energia (FNSME), Ronney Peixoto, o debate precisa ser enquadrado no horizonte da segurança energética. “A margem Equatorial é a nova fronteira do petróleo no País, caso não avance o Brasil entraria em uma situação crítica depois de 2030 na produção do óleo”, afirmou ele que é secretário de Estado de Energia Mineração e Gás do Amazonas.

Ele lembrou também que o ciclo do petróleo é faseado e a etapa atual ainda é de estudo. “Mesmo antes da produção, há movimentação relevante de recursos e profissionais. O maior impacto vem na construção da infraestrutura e, depois, com os royalties”.

Peixoto destacou que a integração federativa é decisiva. “O Estado do Amapá está corretíssimo em buscar cooperação técnica de forma a se preparar para o futuro econômico que se espera, evitando erros e aprendendo com melhores práticas já consolidadas”.

IMPACTO PARA O AMAZONAS

Os desdobramentos da Margem Equatorial não se restringem ao Amapá. Segundo o secretário, o Amazonas também pode capturar parte dos efeitos indiretos da atividade.

O estado já possui base consolidada no setor energético, com investimentos relevantes e a maior reserva de gás onshore do País. “Poderemos ter oportunidades para o Amazonas se posicionar como um hub de serviços técnicos e logístico, além do fornecimento de mão de obra na área das engenharias. O governo do estado tem acompanhado e mapeado essas questões”.

 

DOIS MODELOS FLUMINENSES: PRODUÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Para evitar a chamada “maldição do petróleo” – fenômeno observado em diferentes partes do mundo, em que a abundância de recursos naturais gera dependência fiscal, distorções econômicas e, em alguns casos, fragilidade institucional -, o Amapá volta o olhar para o Sudeste.

O tema mobiliza o governo estadual e a prefeitura de Macapá. O estado busca inspiração em cidades fluminenses, como Macaé e Maricá, que administram grandes volumes de royalties.

O prefeito de Macapá, Antônio de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan, falou da importância do acordo de cooperação técnica com Macaé. “O objetivo é tornar Macapá um ambiente de negócios confiável e atrativo, pronto para receber a indústria de bens e serviços que virá com a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Macaé tem uma vasta experiência nesse sentido”, disse o prefeito na ocasião da formalização da nova fase do acordo de cooperação técnica e institucional com Macapá, em setembro de 2025.

Uma comitiva amapaense já visitou Maricá (RJ), em outubro de 2025, hoje o município que mais recebe royalties no Brasil, para conhecer a experiência do fundo soberano local, da moeda social Mumbuca e da política de transporte gratuito.

“Na visita ao Parque Tecnológico, por exemplo, vemos formas de usar esse recurso que vai chegar para alcançar as riquezas naturais amazônicas que são enormes. Temos uma capacidade de pesquisa para fármacos absurda na Amazônia que podem ser base para essa nova economia”, avaliou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, na ocasião da visita.

A estratégia é antecipar planejamento e copiar experiências consideradas bem-sucedidas, como a de Maricá, que estruturou um fundo soberano para garantir sustentabilidade fiscal após o declínio da produção petrolífera.

Ao mesmo tempo, a experiência de Macaé oferece lições sobre como consolidar infraestrutura e cadeia produtiva de forma a transformar royalties em base econômica duradoura.

Assim, se Macaé simboliza a consolidação da cadeia produtiva offshore, Maricá representa a engenharia fiscal voltada para blindagem e diversificação de longo prazo. Ambas se tornaram referências para estados e municípios que se preparam para receber royalties da exploração de petróleo, entre eles o Amapá.

MACAÉ: INFRAESTRUTURA E DIVERSIFICAÇÃO COMO RESPOSTA AO CICLO DO PETRÓLEO

Localizada na Bacia de Campos, Macaé consolidou-se como principal base operacional do petróleo brasileiro nas últimas décadas. A cidade estruturou porto, rede de serviços técnicos, formação profissional e um ecossistema empresarial vinculado à indústria offshore.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé, Rodrigo Vianna, o efeito dos royalties depende da maturidade da gestão. “É realmente transformador. Se a gestão pública souber usar o recurso, consegue levar essa transformação à ponta. Ao longo dos últimos 50 anos, Macaé, provida dessa receita, conseguiu avançar muito até se tornar a cidade que é hoje”.

Em entrevista à Revista PIM Amazônia, ele reconheceu que o aprendizado foi gradual. “Antes de acertar, erramos muito. Demorou para entender que o royalty precisava ser instrumento de transformação estrutural”.

Segundo o secretário, a alternância política dificultou continuidade, mas houve amadurecimento institucional. “A cidade passou a olhar pelo retrovisor e corrigir rumos. A partir de 2021, na nossa gestão, com muita responsabilidade, começamos a aplicar os recursos com mais maturidade e transparência”.

O principal ajuste foi reduzir a dependência do petróleo. Segundo ele, Macaé ampliou turismo, produção agrícola e energias renováveis, dobrando a arrecadação própria em cinco anos.

A qualificação profissional foi um ponto sensível. “Talvez tenha sido nosso maior erro. A indústria opera em caráter de urgência. Se a população local não estiver preparada, perde espaço”.

Para a capital amapaense, a recomendação do gestor é estrutural e preventiva. “Já que está tendo oportunidade de começar do zero, que escreva os marcos regulatórios apropriadamente, para que dê previsibilidade de organização ao desenvolvimento urbanístico e social”.

Na avaliação dele, a preparação deve começar antes da chegada efetiva dos recursos, com foco na formação da população local. “Com isso já largando na ponta com muito investimento na educação, focado na qualificação profissional para que se tenha maior inclusão possível daquela população que está na cidade, no estado do Amapá, na cidade de Macapá”.

A cooperação técnica formalizada com Macaé busca justamente antecipar planejamento. O acordo envolve troca de experiências sobre gestão fiscal, infraestrutura e capacitação. A prefeitura amapaense pretende adaptar o modelo à realidade amazônica, com foco em bioeconomia e pesquisa farmacêutica.

MARICÁ: FUNDO SOBERANO E INVESTIMENTO ANTICÍCLICO

Ao passo que Macaé consolidou infraestrutura produtiva, Maricá transformou royalties em política pública estruturada. O município criou fundo soberano, moeda social e programas de mobilidade e educação financiados pela receita petrolífera.

Na avaliação do secretário executivo do FNSME, Antônio Rocha, a experiência fluminense é o ponto de partida para o Norte. “O que Maricá tem feito é promover uma valorização da cidade e dos serviços públicos. Foi o primeiro município a ter transporte gratuito, investiu no passaporte universitário para formar mão de obra qualificada e estruturou seu aeroporto como hub para a Bacia de Campos”.

Em entrevista à PIM Amazônia, o especialista em petróleo disse que o Amapá precisa usar o presente rico para plantar um futuro independente. “É preciso investir em turismo, hotelaria, indústria de serviço e produção de alimentos para quando a produção começar a decrescer”, afirmou. Ele atua na articulação de políticas energéticas no Brasil e é conselheiro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Rocha pontuou que o principal mérito de Maricá foi pensar além do presente. “Qualquer município que receba royalties precisa empregar esses recursos para resolver problemas atuais, mas também criar receita futura que compense a queda da produção. Petróleo é recurso finito”.

Para Rocha, essa perspectiva exige planejamento anticíclico. “É preciso plantar projetos hoje que garantam independência amanhã. Investir em turismo, serviços, comércio, logística e formação técnica.”

O protocolo firmado entre a Secretaria de Energia do Rio de Janeiro e a Secretaria de Mineração do Amapá prevê transferência de conhecimento técnico. “O Rio concentra escolas e laboratórios que certificam trabalhadores para embarque em plataformas. Essa estrutura pode apoiar a formação de mão de obra do Norte”, explicou Rocha.

Ele também destacou que o FNSME realizará assembleia geral em 18 de março, em Macapá, para discutir regulação, infraestrutura e transição energética. “O fórum funciona como câmara de sinergia entre estados e governo federal.”

 

IMPACTOS ANTECIPADOS

Mesmo na fase exploratória, a expectativa de exploração já altera dinâmicas econômicas no extremo norte do País. Oiapoque, que funciona como base logística das operações, registra movimentação imobiliária e aumento na demanda por serviços públicos.

Ainda assim, não há produção confirmada. Caso a viabilidade comercial seja comprovada, o projeto deverá cumprir novas etapas regulatórias antes de eventual início de extração.

No fim, a questão que paira sobre a Foz do Amazonas não é apenas geológica. Trata-se de saber se o Brasil conseguirá conciliar segurança energética, desenvolvimento regional e responsabilidade ambiental e se o Amapá terá capacidade institucional para transformar expectativa em legado.

O FUTURO EM ABERTO

Até a viabilidade comercial ocorrer, o Amapá vive o paradoxo de planejar um boom que pode ou não se materializar. Além disso, a exploração na Margem Equatorial enfrenta resistência de ambientalistas que veem na iniciativa um risco concreto a ecossistemas ainda pouco estudados e, sobretudo, um sinal contraditório em um momento em que o Brasil tenta se afirmar como protagonista da transição energética.

Para esses grupos, ampliar a fronteira petrolífera soa incompatível com a substituição gradual dos combustíveis fósseis por fontes renováveis e de menor emissão de gases de efeito estufa, justamente os responsáveis pelo aquecimento global.

No fim, a pergunta que paira sobre a Foz do Amazonas é mais que geológica. É estratégica: como conciliar segurança energética, desenvolvimento regional e responsabilidade climática em um país que precisa, simultaneamente, crescer e descarbonizar?