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Anatel redefine áreas locais da telefonia fixa em cinco estados do Norte a partir de 1º de fevereiro
Mudança vale para Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima e alinha as áreas locais aos limites das áreas de numeração (DDDs), conforme resolução da agência
A partir de domingo, dia 1º de fevereiro, nos seguintes estados: Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR), as Áreas Locais do serviço de telefonia fixa passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área, ou códigos DDDs), conforme estabelecido pela Resolução nº 768/2024.
As áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, passando a contemplar todos os municípios com o mesmo código nacional (CN), ou seja, com o mesmo código DDD. Com isso, as áreas locais da telefonia fixa serão igualadas às áreas de registro da telefonia móvel. A modernização simplificará as regras do setor, estimulará a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações, favorecerá a competição e ampliará a transparência para o consumidor.
No país, haverá uma redução significativa do número de áreas locais da telefonia fixa – de 4.118 para 67 áreas – e os usuários farão ligações ao custo de chamada local entre municípios de um mesmo DDD. Ou seja, ligações que eram de longa distância passarão a ser locais, o que pode contribuir para a redução do custo das chamadas.
A mudança também simplificará a discagem telefônica dentro das novas áreas locais, trazendo clareza para os usuários do serviço de telefonia fixa. Para telefones fixos com o mesmo código DDD será necessário apenas ligar o número do usuário de destino, sem a necessidade de discar o código de operadora de longa distância e o DDD.
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A princípio, a mudança das áreas locais não implica em alteração do número telefônico do usuário. Todavia, qualquer alteração de número deverá ser devidamente justificada pela prestadora.
Para assegurar uma transição segura e eficiente, a Anatel definiu a implantação das novas Áreas Locais do STFC em nove etapas sucessivas (cronograma abaixo), com base nos Códigos Nacionais (CNs) que identificam as áreas de numeração no território nacional, também conhecidos como Códigos DDD.
O cronograma acima foi aprovado pelo Acórdão nº 202, de 14 de agosto de 2025 .
Informações adicionais estão disponíveis em: Áreas Locais da Telefonia Fixa — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br) . Acesse também as dúvidas mais recorrentes sobre as Áreas Tarifárias dos serviços de telecomunicações em Perguntas Frequentes .
Com Informações da Agência Gov
