Política
Acre regulamenta Rede de Governança Ambiental para fortalecer políticas sustentáveis
Decreto regulamenta a Regar e reforça a articulação entre Estado e municípios para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental
O governo do Acre aprovou o Regimento Interno da Rede de Governança Ambiental do Acre (Regar), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). A medida regulamenta o funcionamento da Rede, instituída em 2023, e fortalece a articulação entre o Estado e os municípios na promoção do desenvolvimento sustentável, da proteção ambiental e da melhoria da gestão pública.
Assinado pelo governador Gladson Camelí, o regimento estabelece a Regar como um sistema integrado de governança ambiental, baseado na cooperação interinstitucional e no planejamento conjunto. O foco é a difusão de boas práticas, o fortalecimento das políticas ambientais e a atuação coordenada nos 22 municípios acreanos.
Integração de políticas e fortalecimento da gestão ambiental
Entre os principais objetivos da Rede de Governança Ambiental estão a integração das agendas ambientais municipais, a promoção da educação ambiental, a realização de mutirões de serviços ambientais e o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. A Regar também atuará de forma cooperada em ações de comando e controle para o combate a ilícitos ambientais.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, destacou que a aprovação do Regimento Interno representa um avanço estratégico para a política ambiental do Acre. Segundo ela, a iniciativa consolida um modelo de governança colaborativa, que amplia a capacidade de enfrentar desafios ambientais, avançar na mitigação e adaptação aos eventos climáticos extremos e garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva a todos os municípios.
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O regimento prevê ainda a oferta de programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a busca por soluções para a destinação adequada de resíduos sólidos e a elaboração integrada de planos estratégicos, como os de recursos hídricos, prevenção e controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa.
A presidência da Regar será exercida pela Sema, responsável por coordenar as atividades da Rede, convocar reuniões e representar institucionalmente o colegiado. A estrutura organizacional inclui assembleia geral, secretaria executiva, conselho, comitês temáticos e grupos de trabalho, assegurando participação ampla, técnica e representativa na formulação, execução, monitoramento e prestação de contas das ações desenvolvidas.
Com Informações da Agência de Notícias do Acre
