Economia
União cobre R$ 11 bilhões em dívidas de estados; Norte está entre os beneficiados
Tesouro Nacional honrou débitos de governos estaduais em 2025, incluindo pagamentos ao Rio Grande do Norte e cobertura de garantias que afetam repasses a estados do Norte
O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15/1), em Brasília. No total, considerando também débitos municipais, a União cobriu R$ 11,08 bilhões em compromissos de governos locais ao longo do ano.
Embora a maior parte dos recursos tenha sido direcionada a estados do Sudeste e do Sul, a Região Norte e o Nordeste também foram alcançados pela medida, com destaque para o pagamento de R$ 226,19 milhões referentes a débitos do Rio Grande do Norte. Além disso, estados nortistas integram o grupo que aderiu a programas federais de renegociação de dívidas, como o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
Do total pago em 2025, R$ 4,69 bilhões corresponderam a atrasos do governo do Rio de Janeiro, seguido por Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão). A União também honrou dívidas de Goiás (R$ 888,06 milhões) e cobriu R$ 130,47 milhões em débitos atrasados de oito municípios.
Impactos nos repasses aos estados
As garantias são executadas quando estados ou municípios deixam de pagar operações de crédito contratadas. Nesses casos, o governo federal quita o valor junto aos credores e, posteriormente, desconta os montantes dos repasses constitucionais, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e receitas do ICMS.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, multas e outros custos operacionais, referentes ao período entre o vencimento da dívida e a quitação pela União.
Programa de renegociação beneficia entes federativos
Até 31 de dezembro, os estados puderam aderir ao Propag, que permite parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com desconto nos juros. Em contrapartida, os estados assumem compromissos de ajuste fiscal e aportes no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financia investimentos em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte — inclusive em estados do Norte.
Até o início de dezembro, aderiram ao programa Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe, ampliando o alcance regional da política de renegociação fiscal.
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