A Justiça Federal determinou a suspensão do edital lançado em 2023 pelo governo do Amazonas para selecionar empresas interessadas em desenvolver projetos de mercado de carbono e REDD+ em 21 Unidades de Conservação do estado. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que apontam sobreposição dessas áreas a cinco terras indígenas e diversas comunidades tradicionais que dependem da floresta. A Funai passou a integrar o processo como parte autora em fevereiro deste ano.

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A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal, determinou no dia 17 de novembro que todos os atos administrativos conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sejam interrompidos imediatamente, além de proibir a entrada de empresas ou representantes do governo estadual nas áreas abrangidas pelo edital. Segundo a magistrada, a medida é necessária para evitar riscos às populações indígenas e ao uso tradicional dos territórios.Com a decisão, também fica suspenso o acordo firmado pelo governador Wilson Lima durante a COP30, em Belém, com a empresa Future Climate (antiga Future Carbon Holding S.A.), que previa a implantação de um projeto de crédito de carbono no Parque Estadual Sucunduri, integrante do Mosaico do Apuí. Na ocasião, o governo havia destacado que a iniciativa “tem potencial para movimentar 590 milhões de reais em 30 anos” em ações de conservação.