Meio Ambiente
Indústrias do Amazonas terão de comprovar origem da madeira usada como energia
Ipaam exigirá informações sobre fornecedores e consumo em novos licenciamentos e renovações de licenças ambientais
Foto: Divulgação/IPAAM
Indústrias do Amazonas que utilizam madeira e resíduos vegetais como fonte de energia terão de informar ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a origem, os fornecedores e os volumes consumidos desses materiais. A exigência será aplicada aos novos processos de licenciamento ambiental e às renovações de licenças, com o objetivo de ampliar o controle sobre o uso de produtos florestais no estado.
A regra alcança empreendimentos de diferentes segmentos, incluindo olarias, cerâmicas e indústrias de alimentos. A exigência tem como fundamento o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) e a Resolução nº 009/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam).
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a padronização permitirá acompanhar o abastecimento das indústrias e verificar a procedência da matéria-prima utilizada na geração de energia. A iniciativa também deve facilitar a análise dos processos de licenciamento e as atividades de fiscalização ambiental.
O controle busca evitar a utilização de produtos florestais de origem irregular e ampliar a rastreabilidade dos materiais que abastecem o setor industrial.
Informações sobre consumo e fornecedores
O Plano de Suprimento Florestal deverá apresentar informações sobre os tipos de materiais utilizados como combustível, a origem dos produtos, a identificação dos fornecedores e os volumes consumidos diariamente, mensalmente e anualmente.
As empresas também precisarão detalhar os equipamentos utilizados na geração de energia, os locais de armazenamento e a documentação que comprove a procedência dos materiais, conforme as características de cada produto.
No caso de uma olaria que utiliza lenha para alimentar seus fornos, por exemplo, será necessário informar a origem da madeira e o volume consumido para manter a produção. Já indústrias que utilizam resíduos de serrarias ou caroços de açaí em caldeiras deverão declarar os tipos e as quantidades desses materiais.
A comprovação poderá envolver o Documento de Origem Florestal (DOF), notas fiscais e registros relacionados ao transporte ou à destinação dos resíduos.
Resíduos vegetais podem abastecer a indústria
A iniciativa também busca estimular o aproveitamento de resíduos vegetais na cadeia produtiva. Entre os materiais que podem ser utilizados como fonte energética estão pó de serragem, aparas de madeira e caroços de açaí, além de produtos provenientes de áreas com supressão vegetal autorizada e de planos de manejo florestal.
De acordo com a analista ambiental Liliane Minhós, integrante da equipe técnica responsável pela elaboração do documento, a exigência do plano está prevista no Código Florestal desde 2012. O novo Termo de Referência foi desenvolvido para facilitar o cumprimento da obrigação pelas empresas e ampliar o conhecimento do Instituto sobre o consumo de recursos florestais no setor produtivo.
O aproveitamento desses materiais pode reduzir o descarte de resíduos em aterros sanitários, criar oportunidades de renda para fornecedores e oferecer alternativas de abastecimento energético às indústrias.
Exigência será aplicada na renovação das licenças
As empresas que já possuem licenças ambientais vigentes não precisarão apresentar imediatamente o plano em razão da publicação do Termo de Referência. Nesses casos, a documentação será exigida no momento da renovação da licença.
Para novos empreendimentos, a apresentação deverá ocorrer durante o processo de licenciamento ambiental.
O Ipaam também poderá comparar as informações declaradas pelas empresas com os registros oficiais e os dados obtidos durante as fiscalizações. Divergências entre os volumes informados e os materiais armazenados, por exemplo, poderão motivar pedidos de esclarecimento e verificações documentais.
Caso ocorram mudanças nos fornecedores ou nas quantidades consumidas, as empresas poderão atualizar as informações do plano.
Multas por irregularidades
O descumprimento das exigências relacionadas à origem dos produtos florestais poderá resultar em sanções administrativas. O artigo 68 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 prevê multa de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, metro de carvão ou metro cúbico para quem receber ou adquirir madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem exigir a documentação obrigatória.
O valor final da penalidade varia conforme a quantidade de material envolvida na infração. A apresentação de informações falsas e a utilização de produtos florestais sem comprovação de origem legal também poderão resultar em procedimentos administrativos e outras sanções previstas na legislação.
O documento está disponível no site do Ipaam.
