Economia
Comissão aprova ampliação de até R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores
Recursos do Plano Brasil Soberano podem elevar o teto do programa a R$ 28,5 bi; MP precisa ser votada no Plenário até 18 de novembro
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com uma emenda, e segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.
A tramitação do texto foi acelerada, explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, para garantir sua votação até 18 de novembro, evitando a medida perca a validade.
Segundo Randolfe, a medida foi uma resposta a uma “agressão externa”, representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.
“O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas” afirmou.
Setores atendidos
O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.
Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.
Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
Ao defender a proposta, Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais.
A senadora, que presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.
“É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento”, argumentou.
A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora.
Fonte de recursos
A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores.
Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.
Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.
A senadora ressaltou que os financiamentos são reembolsáveis e que o risco de crédito é assumido pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. Os recursos retornam ao longo do prazo das operações, o que diferencia a modalidade de uma despesa direta do governo.
Emendas rejeitadas
O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à medida provisória. Entre as propostas estavam a reserva de pelo menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a destinação de parte dos financiamentos a segmentos específicos.
A relatora considerou que algumas dessas medidas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos. Também avaliou que a criação de um fundo permanente deveria ser discutida em projeto de lei específico, por extrapolar o objetivo da medida provisória.
