O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP). A decisão foi tomada na sessão administrativa desta quinta-feira (26/3).

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido cumpriu todas as exigências legais previstas na Lei dos Partidos Políticos e na resolução do TSE sobre federações partidárias. Com o registro, os dois partidos passam a atuar como uma única agremiação, mas cada um mantém nome, sigla, filiados e acesso a recursos do Fundo Partidário.

Quinta federação registrada

Com a aprovação, a União Progressista se torna a quinta federação registrada pelo TSE. As outras são:

Federação Renovação Solidária

Federação Brasil da Esperança

Federação PSDB Cidadania

Federação PSOL Rede

Regras de funcionamento

A lei determina que a federação deve durar pelo menos quatro anos, período em que os partidos precisam permanecer unidos. Caso algum partido saia antes do prazo, há penalidades, como:

Proibição de formar nova federação

Proibição de coligações nas duas eleições seguintes

Suspensão de recursos do Fundo Partidário

Além disso, a federação só pode participar das eleições se tiver estatuto registrado na Justiça Eleitoral com pelo menos seis meses de antecedência.

Apesar de atuar em conjunto, os partidos mantêm autonomia administrativa e financeira, incluindo acesso direto a recursos e tempo de propaganda eleitoral.