A Prefeitura de Paraíso do Tocantins passou a garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, com transbordo e encaminhamento ao aterro sanitário de Porto Nacional, iniciativa destacada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como exemplo de gestão ambiental responsável no Tocantins.

A medida está alinhada à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e às normas técnicas brasileiras vigentes, além de reforçar as diretrizes do Programa Nacional Lixão Zero, adotado pelo Governo do Tocantins em parceria com os municípios.

Os contratos firmados pelo prefeito Celso Morais asseguram que todo o lixo coletado em Paraíso do Tocantins seja destinado ao aterro sanitário operado pela empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., em Porto Nacional. A contratação contempla a recepção, pesagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos não perigosos em estrutura devidamente licenciada pelos órgãos ambientais.

Segundo o secretário da Semarh, Marcello Lelis, a iniciativa reforça o compromisso do município com a sustentabilidade, a saúde pública e a preservação ambiental, além de contribuir para a erradicação dos lixões e a melhoria da qualidade de vida da população.

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A Semarh avalia que ações como essa fortalecem a gestão ambiental no Estado e servem de referência para outros municípios tocantinenses, estimulando o desenvolvimento sustentável.

Gestão nos municípios

De acordo com a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, mais de 80% dos municípios do Tocantins já possuem Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, representando avanço no planejamento. No entanto, apenas 30 municípios (cerca de 22%) realizam a destinação ambientalmente adequada; a maioria ainda utiliza lixões ou aterros controlados.

“O prazo final para o encerramento dos lixões em municípios com mais de 50 mil habitantes, como Paraíso, já se encerrou. Essa iniciativa atende uma demanda histórica e garante a destinação correta dos resíduos”, destacou Ellen Amaral, reforçando o trabalho do Programa Lixão Zero, que realiza visitas técnicas e orienta os municípios no encerramento dos lixões.

Com Informações do Governo  do Tocantins