PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue ontem (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). De […]
Alcolumbre marca sessão do Congresso hoje para votar LDO e adia sobre a PEC da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para hoje (24), às 15h, sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na tarde de ontem (23), em sua conta no Twitter. Na sessão, que reúne deputados e senadores, Alcolumbre quer votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e analisar vetos presidenciais. A […]
Senadores discutem se supressões na PEC da Previdência alteram o mérito
O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, […]
Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias
O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na […]
Comissão especial da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas […]
Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação
O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente […]
Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. […]
CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão […]
Senado aguarda com ansiedade PEC da Previdência, afirma Alcolumbre
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AL), disse acreditar que a emenda constitucional da reforma da Previdência Social tramitará com rapidez no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta está em elaboração no governo federal. “Há hoje sensibilidade no Brasil para combater os privilégios e atender as pessoas que mais precisam”, afirmou. “A gente […]
