Quinto Constitucional: entenda a regra e o andamento da disputa pela vaga da advocacia no TJ-AM
Mecanismo previsto na Constituição exige dez anos de exercício profissional; no Amazonas, Justiça Federal autorizou a inscrição de Flávio Antony no processo da OAB-AM
Estatuto de Advocacia é sancionado
A lei traz novas conquistas para a categoria, comemora a OAB. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei que atualiza o Estatuto de Advocacia, norma que define os direitos e deveres dos advogados que atuam no país. De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a […]